Agenda Político-Institucional

AGENDA POLÍTICO-INSTITUCIONAL DE 2016

A Agenda Político-Instituição de 2016 do FONIF foi criada como instrumento de informação aos cidadãos e de interlocução perante os Poderes Públicos, para garantir os interesses das Instituições Filantrópicas. Divulgamos através da presente os Projetos de Lei relacionados à filantropia identificados pelo FONIF como em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado, ressaltando o nosso posicionamento sobre o regramento proposto. No campo do Poder Executivo, destacamos alguns projetos de regulamentação de leis e demais ações que possam favorecer as instituições filantrópicas no exercício do direito à imunidade. Em relação ao Poder Judiciário, destacamos os processos que promovem o direito a imunidade constitucionalmente adquirido, em especial, a ADIn 2028 conduzida pelo ilustríssimo Dr. Ives Gandra Martins, em trâmite no Supremo Tribunal Federal – STF. Reforçamos aqui o posicionamento do FONIF de estar sempre disposto ao diálogo sobre os temas ora propostos, assim como quanto a outros tantos relacionados à defesa dos interesses das Instituições Filantrópicas, a fim de assegurarmos a continuidade das relevantíssimas ações e projetos desenvolvidos em prol da sociedade. Nestes termos, convidamos a todos à leitura da presente Agenda Político- Institucional. Seu apoio e contribuição são extremamente importantes ao FONIF.

 

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