Debate sobre legislação para o setor avança no IV Fórum das Entidades Filantrópicas

Com a presença do FONIF, organizações votaram em tempo real os principais pontos do projeto de lei complementar que pretende regulamentar a atuação das instituições filantrópicas

 IV Fórum

Já em sua quarta edição, o Fórum das Entidades Filantrópicas, idealizado pelo FONIF, foi realizado em 26 de setembro, em São Paulo e abordou a legislação para o setor. Estiveram reunidos mais de 150 representantes das instituições beneficentes, neste encontro que tem avançado na discussão acerca da criação de um Projeto de Lei Complementar (PCL) para as filantrópicas no Brasil.

O principal ponto da discussão foram as contrapartidas e sanções para o setor em caso de descumprimento das regras propostas pelo PCL.

Para o diretor do FONIF Thiago Cabral, o processo de discussão e elaboração de conceitos, atendeu o seu principal objetivo, que era juntar a sociedade civil dos três segmentos filantrópicos: saúde, educação e assistência social. “Cada qual pôde apresentar suas angústias, desafios e objetivos. A riqueza se deu principalmente porque o ponto em comum das três políticas é sempre o cidadão vulnerável, aquele que tem dificuldades em receber do Estado as obrigações constitucionais que regem sua atuação”, explicou.

Pe. Tabosa, que mediou o encontro, também constatou que o Fórum alcançou sua finalidade. “Se as entidades estão contempladas e se enxergam nesse projeto, o trabalho foi exitoso. O processo foi realizado da forma mais transparente possível. Nós nunca havíamos conseguido integrar as três áreas, essa foi uma confluência inédita e de extrema importância cujo fruto decorrente será uma minuta de projeto de lei que represente verdadeiramente os anseios das entidades do setor filantrópico”, disse.

Presente no evento, o Promotor de Justiça de Fundações do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. Airton Grazzioli, ressaltou a importância do trabalho feito pelas organizações da sociedade civil. “Quando o Estado confere benefícios para as organizações da sociedade civil não está oferecendo privilégios, mas sim prerrogativas, fazendo com isso justiça social, pois as entidades dão retorno social significativo com os recursos que lhes são destinados” declarou.

Já o relator do Comitê de Relações Institucionais do FONIF, Ednilson Guioti, avaliou que o encontro foi bastante positivo. “Atingimos o objetivo que esperávamos que era o engajamento no debate de modo a representar o posicionamento das entidades sobre a questão das contrapartidas”, explica. Guioti disse ainda que o nível das discussões foi elevado por contar com a presença da alta gestão das entidades. “Tudo isso favoreceu a definição de regras de contrapartidas alinhadas com as necessidades de quem realmente está engajado dia a dia do setor”, finalizou.

Votação em tempo real

Os participantes debateram diversos pontos fundamentais do projeto de lei complementar, em busca de um consenso. Utilizando a tecnologia aberta, as entidades presentes puderam votar através de celulares, sendo que os resultados das deliberações eram projetados em tempo real no telão. Se após os debates, as propostas não fossem aprovadas por pelo menos ao menos 70% dos presentes, os tópicos eram colocados novamente em discussão.

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