Imunidade das filantrópicas volta a correr riscos após sessão no STF

Decisão pode ter impacto direto sobre ADIn nº 2028, que é uma das conquistas do setor

STF-Créditos Leandro Ciuffo_Flickr

Imagem:  Leandro Ciuffo

No dia 5 de setembro, o Supremo Tribunal Federal realizou uma sessão para julgar os Embargos de Declaração propostos face a decisão que confirmou a necessidade de lei Complementar para regulamentar a Imunidade Tributária das entidades filantrópicas. O ministro e relator Marco Aurélio Mello foi o único a votar contra os termos dos Embargos de Declaração e, logo após seu voto, a ministra Rosa Weber pediu vista e interrompeu o julgamento do recurso mas, houve manifestação preocupante dos Ministros Barroso e Gilmar Mendes.

Após o ocorrido, o presidente do FONIF, Dr. Custódio Pereira, atuou na tentativa de articular um encontro com a ministra Rosa Weber, para apresentar a causa das filantrópicas, já que a decisão do STF pode limitar efeitos sobre imunidade para o setor.

Além disso, em memorial elaborado pelo escritório do Dr. Ives Gandra (que advoga na causa), jurista e membro do Conselho de Notáveis do FONIF, foi entregue aos ministros do Supremo. O documento utilizou dados da pesquisa “A contrapartida do setor filantrópico para o Brasil”, lançada em 2016 e que está sendo atualizada para 2018.

O objetivo foi apresentar o estudo aos ministros do Supremo para reforçar o trabalho das filantrópicas, mostrar os indicadores e ressaltar a importância do trabalho social feito por essas instituições.

 

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