Fórum das Entidades Filantrópicas discute legislação para o setor

Organizações se articulam para pautar projeto de lei complementar que assegure juridicamente sua atuação

Aconteceu no último dia 26 de setembro, em São Paulo, o IV Fórum das Entidades Filantrópicas, iniciativa articulada pelo FONIF – Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas que vem sendo realizada desde setembro de 2017 para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) para as entidades do setor.

Com a presença de quase 150 representantes de entidades beneficentes, o encontro teve a mediação do vice-presidente do FONIF, Pe. Antônio Tabosa; do Diretor Jurídico, Thiago Ferreira Cabral; e do Relator do Comitê de Relações Institucionais, Ednilson Guioti. Em complementação ao pontos já acordados nos Fóruns anteriores, nessa edição o foco esteve centrado no debate sobre as contrapartidas e sanções em caso de descumprimento das mesmas.

“O processo de discussão e elaboração de conceitos mediado pelo FONIF atendeu o seu principal objetivo, que era juntar a sociedade civil dos três segmentos filantrópicos. Cada qual pôde apresentar as suas angústias, desafios e objetivos. A riqueza se deu principalmente porque o ponto em comum das três políticas é sempre o cidadão vulnerável, aquele que tem dificuldades em receber do Estado as obrigações constitucionais que regem sua atuação”, comenta o diretor Thiago Cabral.

Relembre

O Fórum das Entidades Filantrópicas se reúne desde setembro de 2017 para discutir e construir em conjunto com as entidades do setor as principais premissas que deveriam estar contidas no PLC – Projeto de Lei Complementar, em função do resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) n° 2028, acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, no qual prevaleceu o entendimento de que os requisitos para o gozo de imunidade deverão estar previstas em Lei Complementar.

IV Fórum

O evento foi realizado no auditório do colégio Santa Cruz e contou com reuniões promovidas em grupos divididos por áreas, com posterior discussão na plenária que reuniu todas as agendas. Esteve presente o procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Dr. José Eduardo Sabo Paes, que ressaltou a importância do encontro.

“Não tenho dúvida que os posicionamentos aqui colocados fortalecerão e poderão complementar os projetos de lei já existentes para o setor”, comentou o procurador. “Os posicionamentos são resultado de uma construção conjunta, com o principal objetivo de aprimorar o reconhecimento dos direitos sociais e dos direitos humanos na busca da cidadania. É por isso que estamos aqui hoje”, complementou Dr. Sabo Paes.

Outra presença importante no evento foi a do Promotor de Justiça de Fundações do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. Airton Grazzioli, que relembrou aos participantes a importância do trabalho realizado pelas organizações da sociedade civil.

”Quando o Estado confere benefícios para as organizações da sociedade civil não está oferecendo privilégios, mas sim prerrogativas, fazendo com isso justiça social, pois as entidades dão retorno social significativo com os recursos que lhes são destinados” declarou o Dr. Airton Grazzioli.

Motivados especialmente pela missão e pelo trabalho realizado pelas suas entidades, os participantes se engajaram nos debates até alcançarem consenso dos pontos considerados fundamentais que deveriam estar contidos no PLC. O processo utilizou tecnologia aberta, em que as entidades representadas votaram pelos temas propostos diretamente por seus celulares e os resultados apareceram em tempo real no telão.

Para o relator do Comitê de Relações Institucionais do FONIF, Ednilson Guioti, o encontro foi muito positivo. “Atingimos o objetivo que esperávamos que era engajamento no debate de modo a representar o posicionamento das entidades sobre a questão das contrapartidas. O nível da qualidade das discussões foi elevadíssimo pois estiveram presente a alta gestão das entidades e tudo isso favoreceu a definição de regras de contrapartidas alinhadas com as necessidades de quem realmente está engajado dia a dia do setor”, disse Guioti.

As propostas debatidas somente eram aceitas caso tivessem a aprovação de 70% dos presentes e, caso o percentual não fosse alcançado, eram rediscutidas e recolocadas em pauta.

O mediador do encontro, Pe. Tabosa, concluiu comemorando o resultado. “O trabalho atingiu sua finalidade. Se as entidades estão contempladas e se enxergam nesse projeto, o trabalho foi exitoso. O processo foi realizado da forma mais transparente possível. Nós nunca havíamos conseguido integrar as três áreas, essa foi uma confluência inédita e de extrema importância cujo fruto decorrente será uma minuta de projeto de lei que represente verdadeiramente os anseios das entidades do setor filantrópico”.

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