Reunião em Brasília debate lei de incentivos para a filantropia na área da saúde

Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas participou do encontro, que reforçou a importância das Santas Casas e hospitais filantrópicos para o país

Audiência Santas Casas

Na última quarta-feira (04/04), o FONIF – Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas esteve presente em reunião solicitada pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) em Brasília, junto à Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e representantes de federações e hospitais filantrópicos de todo o País.

O objetivo do encontro era debater a agenda do setor e, de modo mais específico, requisitar a regulamentação da lei que prevê incentivos para a filantropia na área da saúde, em que três grandes pautas foram abordadas: o incentivo de adesão à contratualização (IAC), uma modalidade de financiamento criada por portaria do Ministério da Saúde em 2013; a regulamentação da Lei 13.479/2017, sobre alocação de recursos no Orçamento da União; e a alteração do texto da PEC da Reforma da Previdência, com inclusão expressa do termo “imunidade tributária” no texto do Art. 195, parágrafo 11-B da CF, proposta pelo FONIF.

O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e vice-presidente do FONIF, Edson Rogatti, abriu sua fala ressaltando a importância das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que, muitas vezes, são o único hospital que ampara uma determinada região. O presidente também ressaltou que as entidades não recebem os devidos recursos para estabelecerem seus serviços e solicitou a regulamentação da Lei 13.479/17, que cria linhas de crédito com juros diferenciados para as organizações.Vanderlei Vianna representa FONIF em audiência

Vanderlei José Vianna, membro do Conselho de Especialistas e do Comitê de Relações Institucionais do FONIF, falou sobre a necessidade de alterar a proposta de texto da Reforma da Previdência, a fim de evitar interpretações equivocadas sobre o conteúdo, que ainda pode se tornar um risco à isenção e imunidade tributária das filantrópicas.

“O encontro reuniu um público muito expressivo. Foram cerca de 50 deputados presentes, diversas autoridades e mais de uma centena de gestores de Santas Casas e hospitais filantrópicos. Por si só, o fato demonstra a importância de atividades visando o fortalecimento do setor”, declarou Viana.

Além dos deputados, estavam presentes também o senador José Serra, o ex-ministro da Saúde, Saraiva Felipe, além de servidores do Ministério da Saúde. O deputado Darcísio Perondi, como vice-líder do Governo, falou em nome do presidente Michel Temer, defendendo o legado dos hospitais filantrópicos e explicando as ações que estão sendo realizadas para agilizar a liberação de recursos.

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