Reuniões com ministérios e órgãos do governo
Em 2020, uma das principais estratégias do Fonif em Relações Governamentais foi estabelecer reuniões focadas em mostrar os números do setor, dialogar sobre o impacto das decisões do Supremo Tribunal Federal na certificação das filantrópicas e aprofundar discussões sobre o novo marco regulatório para o setor por meio de lei complementar. Em todas as conversas, os representantes do Fonif apresentaram os dados da pesquisa “A Contrapartida do Setor Filantrópico no Brasil”, que reforça a importância da filantropia para a população brasileira e os benefícios dos serviços de saúde, educação e assistência social.
Além da pesquisa, outra pauta obrigatória foi a necessidade de lei complementar para regular as contrapartidas das instituições filantrópicas.
“A maioria dos indeferimentos não ocorrem por problema de contrapartida, e sim por outros motivos, como contábeis e dependência dos Ministérios, quando a Instituição tem mais de uma área. No caso da Educação, a preocupação do setor é o grande volume de processos de certificação em estoque no MEC e a demora na concessão ou indeferimento do CEBAS, o que causa insegurança perante as entidades. O setor concede 725 mil bolsas segundo pesquisa do Fonif, número que foi confirmado pelo MEC em resposta ao relatório da CGU, que identificava um número menor de bolsistas por ter pesquisado apenas as entidades com certificação ativa”, destacou Vanderlei Vianna, membro do Comitê de Especialistas do Fonif.
Um dos retornos veio do Ministério da Saúde, que, junto à Casa Civil e aos Ministérios da Educação e Cidadania já estão elaborando propostas para uma eventual lei.
“Destacamos nos encontros que as entidades nunca foram contrárias ao estabelecimento de contrapartidas, inclusive já coletamos com mais de 300 entidades sugestões para uma lei complementar, e poderemos compartilhar com os Ministérios como uma contribuição do setor”, destaca Custódio Pereira, presidente do Fonif.
