FONIF, ANEC e ABIEE enviam ofício à secretária do MEC
Convocado pela Seres-DPR – Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior- Diretoria de Política Regulatória, o encontro online aconteceu no final de março. Representantes do FONIF, ANEC e ABIIE foram chamados para discutir o mandado de segurança n. 26.038 DF, em que as entidades requereram e a Justiça concedeu liminar à suspensão do prazo de apresentação dos relatórios de monitoramento em decorrência da pandemia causada pela Covid-19. A medida seguiria as diretrizes de adiamento de prazos dos outros Ministérios.
Após a reunião, foi enviado à Seres um ofício com o objetivo de detalhar os motivos que levaram as instituições a entrar com o mandado de segurança. O documento destaca que “incontáveis instituições de ensino já reportavam às suas respectivas associações representativas dificuldades que envolviam a coleta de documentos in loco, as diligências presenciais, dentre outros percalços, tudo obviamente fruto das medidas de contenção de circulação de pessoas e do fundado medo de contágio”.
O FONIF segue acompanhando este processo, mas até o início de 2022 ainda não havia resultado da ação, apenas uma liminar vigente.