No dia 14 de dezembro, a equipe do FONIF foi recebida no escritório do Dr. Ives Gandra da Silva Martins para debater a criação do Projeto de Lei Complementar (PLC) para as filantrópicas no Brasil. O projeto foi previamente debatido por representantes de entidades nos quatro Fóruns das Entidades Filantrópicas realizados entre 2017 e 2018 e, agora, contará com o apoio jurídico do escritório Gandra Martins para sua elaboração.
O conteúdo do projeto foi elaborado pelo grupo de trabalho do FONIF após as reflexões dos quatro fóruns de representantes que discutiram o PLC em relação ao resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2028, acolhida pelo Supremo Tribunal Federal. O projeto prevê que a regulamentação das imunidades tributárias das instituições filantrópicas deve ser realizada através de Lei Complementar e não por Lei Ordinária.
Participaram do encontro com Dr. Ives Gandra da Silva Martins o presidente do FONIF, Custódio Pereira, o diretor jurídico Thiago Cabral, o relator do Comitê de Relações Institucionais, Dr. Ednilson Guioti e sete advogados membros do grupo de trabalho da lei complementar. Além de Dr. Ives Gandra, as representantes do escritório Gandra Martins, Dra. Marilena Talarico M. Rodrigues e Dra. Claudia Fonseca Morato Pavan, também estiveram presentes.
A abertura da reunião foi realizada por Dr. Custódio Pereira, seguida pela exposição de Dr. Ednilson Guioti e Dr. Thiago Cabral. Os membros do FONIF explicaram a metodologia adotada para a conclusão do projeto, que foi efetuada em conjunto pelos participantes dos fóruns,.
De acordo com Dr. Thiago Cabral, Dr. Ives Gandra fez considerações e colocou-se à disposição para fazer as correções no PL que foi apresentado. Além dos textos para que o jurista faça as contribuições, serão enviados os gráficos dos consensos realizados pela sociedade civil nos fóruns.
“A reunião foi bastante exitosa, pois o grupo de trabalho do FONIF foi extremamente competente na elaboração do documento inicial. Agora, contaremos com o apoio do escritório Gandra Martins, que une juristas com profundo conhecimento sobre o tema e formação em sistemática legislativa” comemora Dr. Thiago Cabral.
