Em 19 de junho, em Brasília, ocorreu a audiência pública do Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24), abordando o tema das entidades imunes. O evento contou com a apresentação do Dr. Eduardo Spinussi, vice-presidente do FONIF, que destacou os possíveis impactos da reforma na prestação dos serviços das instituições filantrópicas.
Dr. Eduardo mostrou como as instituições filantrópicas desempenham um papel crucial na prestação de cuidados de saúde, educação e assistência social aos mais necessitados no Brasil, com mais de 60% dos serviços do SUS e 40% das entidades de assistência social sendo representados por instituições filantrópicas.
Ele defendeu ainda a posição do FONIF e entidades parceiras dos riscos do PLP 68/2024 ao setor, dentre outras:
- Dosimetria de penas;
- Vedação ao pagamento de bônus ou gratificações;
- Vedação de investimento internacional;
- Critério de essencialidade para fruição de imunidade e limitação à remuneração de dirigentes.
A sugestão é a supressão do art. 460 do PLP 68/2024, na parte em que altera o art. 14 do CTN, com a consequente manutenção de sua redação atual.
O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), defendeu que o assunto fosse uma discussão separada da reforma tributária, mantendo o que já existe no Código Tributário Nacional. “Ela traz confusão para a aprovação da lei complementar. Ela não é benigna para aprovação. Ela traz discórdia, descontentamento”, sustentou.
Assista à apresentação do FONIF na audiência pública.
