Dando continuidade à agenda de advocacy em defesa das instituições beneficentes, representantes do Comitê de Relações Institucionais e Governamentais do FONIF estiveram reunidos, no final de julho, com a deputada federal Daniela do Waguinho (Republicanos/RJ), vice-líder do Governo no Congresso Nacional, para discutir os efeitos da Reforma Tributária sobre o setor filantrópico.
Durante o encontro, o Fórum apresentou estudos técnicos que demonstram os impactos da impossibilidade de aproveitamento dos créditos de IBS e CBS pelas organizações sem fins lucrativos. Sem esse mecanismo, tributos incidentes sobre a aquisição de bens e serviços passam a compor diretamente os custos das instituições, provocando um aumento estimado entre 20% e 25% em despesas essenciais relacionadas à manutenção de hospitais, escolas e entidades de assistência social.
Além de detalhar os impactos financeiros da medida, os representantes do FONIF reforçaram que as instituições filantrópicas possuem natureza jurídica e finalidade social completamente distintas das empresas privadas. Como não distribuem resultados, não remuneram seus conselhos e reinvestem integralmente seus recursos em suas atividades institucionais, essas organizações dependem de um ambiente regulatório que reconheça suas especificidades para continuar complementando as políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A deputada demonstrou sensibilidade em relação ao tema e reconheceu a importância de aprofundar o debate durante a tramitação das propostas de regulamentação da Reforma Tributária. O encontro faz parte de uma série de agendas realizadas pelo FONIF junto ao Congresso Nacional para sensibilizar parlamentares sobre a necessidade de preservar a capacidade de atendimento das instituições filantrópicas.
Com atuação técnica e permanente, o Fórum segue levando ao Poder Legislativo estudos, dados e propostas que contribuam para a construção de um sistema tributário mais equilibrado e compatível com o papel estratégico desempenhado pelas organizações beneficentes no Brasil.
