O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) realizou nesta quinta-feira, 3 de setembro, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP), a edição 2026 do FONIF em Ação. O evento, com formato híbrido (presencial e com transmissão online), reuniu associados, lideranças e especialistas para um debate aprofundado sobre os impactos da Reforma Tributária no setor filantrópico.
O encontro teve dois painéis principais: a apresentação dos resultados da pesquisa da FIPE sobre os benefícios econômicos e sociais das instituições filantrópicas e a exposição do estudo da LCA Consultores sobre os efeitos da nova tributação do consumo no setor. Um debate com a plateia e uma atualização sobre a tramitação legislativa completaram a programação.
A abertura do evento ficou a cargo de Renato Bruna, vice-presidente do CRC-SP, e da conselheira Lilian, coordenadora da Comissão Social do Conselho. Ambos reforçaram a parceria histórica entre o CRC-SP e o FONIF e destacaram o papel estratégico da contabilidade na sustentabilidade das organizações filantrópicas.
A dimensão da filantropia brasileira
A pesquisa da FIPE, coordenada pela professora Fernanda Gabriela Borger e apresentada pelo economista Thales Rozenfeld, partiu de dados públicos e administrativos para mensurar a escala e a relevância das instituições filantrópicas certificadas com CEBAS.
O estudo identificou 8.300 mantenedoras certificadas e cerca de 18.400 estabelecimentos associados nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Na saúde, as instituições certificadas realizaram aproximadamente 273 milhões de procedimentos ambulatoriais e 4,5 milhões de hospitalizações, com valor econômico estimado em cerca de R$ 36 bilhões (a valores de 2026). O estudo identificou 725 municípios no país em que o único hospital geral é de uma instituição certificada, o que significa que cerca de 20 milhões de pessoas precisariam se deslocar dezenas ou centenas de quilômetros para receber atendimento na ausência dessas instituições.
Na educação, foram identificadas cerca de 335 mil bolsas equivalentes. As notas medianas das instituições filantrópicas no Enem são iguais ou superiores às do setor privado na educação básica; no ensino superior, aproximam-se das notas do setor público e superam o setor privado.
Na assistência social, 73% das vagas em centros-dia no Brasil estão sob gestão de instituições certificadas, com 884 municípios dependendo exclusivamente da filantropia para esses serviços.
No total, a FIPE estimou o valor econômico dos serviços prestados em R$ 64,8 bilhões, diante de R$ 18,8 bilhões em imunidade tributária, uma relação de R$ 3,23 em serviços para cada R$ 1 de imunidade. O estudo ressalva que se trata de uma estimativa conservadora, que não incorpora externalidades positivas.
A voz dos gestores
Na etapa qualitativa da pesquisa, 17 gestores de instituições filantrópicas foram entrevistados. A quase totalidade afirmou que, sem a imunidade tributária, a manutenção e a operação das instituições seriam inviáveis. Os relatos também evidenciaram a capilaridade do setor, a qualidade e a inovação dos serviços prestados, e os crescentes desafios de governança, compliance e prestação de contas.
Impactos da Reforma Tributária
O segundo painel ficou a cargo da LCA Consultores. A análise demonstrou que, embora a Reforma Tributária tenha mantido a imunidade constitucional das instituições filantrópicas, a Lei Complementar nº 214/2025 vedou o aproveitamento de créditos de IBS e CBS, diferentemente do que foi garantido a outros setores imunes, como livros e jornais.
Na prática, o imposto embutido nos insumos e serviços contratados, o chamado resíduo tributário, é integralmente absorvido pelas instituições filantrópicas. Com o novo sistema não cumulativo, que garante creditamento amplo para empresas com fins lucrativos, a distância de carga entre filantrópicas e não filantrópicas diminui, reduzindo a vantagem competitiva que a imunidade deveria proporcionar.
As estimativas da LCA apontam aumento de carga de 4,2 pontos percentuais para a educação filantrópica, de 1,8 ponto percentual para a saúde (excluídas as instituições com mais de 60% de atendimento ao SUS, para as quais o aumento é de 0,3 p.p.) e de 4,1 pontos percentuais para a assistência social.
Na análise dos fornecedores, o estudo projeta aumentos de preço que podem chegar a 21% na contratação de PJs de professores, 16% em softwares, 15% em serviços de limpeza e segurança, 14% em serviços condominiais e 13% em mídia e publicidade.
O estudo também simulou o impacto no resultado financeiro das instituições: redução estimada de até 40% no resultado para a educação, 30% para a saúde e, na assistência social, o resultado médio passaria de 1% positivo para 3% negativo.
Debate e mobilização
Após as apresentações, o evento abriu espaço para um debate mediado por Carmen Murara, diretora de comunicação do FONIF. Entre os temas discutidos estiveram os efeitos da transição tributária (2027-2032), as distorções nas compras públicas do SUS, a situação específica da assistência social, cujas receitas dependem quase integralmente de convênios públicos, e os desafios contábeis da nova tributação.
Representantes de santas casas, fundações e entidades de assistência social presentes reforçaram a necessidade de mobilização conjunta do setor e manifestaram apoio à atuação do FONIF junto ao Congresso Nacional.
Frente legislativa
No encerramento, Custódio Pereira, presidente do FONIF, atualizou os presentes sobre a tramitação legislativa. Na Câmara dos Deputados, o PLP 26/2026, de autoria da deputada Rosângela Moro com coautoria do deputado Valdemar de Oliveira, aguarda avanço. No Senado, o PLP 45/2026, apresentado pelo senador Izalci Lucas, tem relatoria do senador Flávio Arns, que sinalizou o pedido de tramitação em regime de urgência junto à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta busca garantir às instituições filantrópicas certificadas com CEBAS o direito ao aproveitamento dos créditos de IBS e CBS gerados por seus fornecedores.
O FONIF convida todas as instituições filantrópicas a se engajarem nessa causa. Os estudos da FIPE e da LCA estão disponíveis para download.
Contato: fonif@fonif.org.br
