O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) completou 13 anos de atuação em agosto de 2026. Desde sua fundação, o Fórum se consolidou como a principal instância de representação e articulação política do setor filantrópico brasileiro, reunindo organizações que, juntas, respondem por milhares de estabelecimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O marco foi destacado pelo presidente do FONIF, Custódio Pereira, durante o evento FONIF em Ação, realizado em 3 de setembro de 2026, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP). Em uma retrospectiva sobre a trajetória do Fórum, Custódio relembrou as principais conquistas do período.
Uma governança de alta representatividade
Hoje, o ecossistema do FONIF reúne as organizações mais representativas do terceiro setor no Brasil. Entre suas associadas estão a ABIEE (911 instituições de ensino evangélicas), a ANEC (1.018 instituições de ensino católicas), a CMB (1.824 hospitais filantrópicos e santas casas), a PAI Brasil (2.250 unidades), a CEBRAF (600 fundações), a CONIB (mais de 120 mil pessoas atendidas) e a FEBRAEDA (mais de 715 mil jovens aprendizes). O Fórum também integra a FIP, que reúne os 12 maiores hospitais do país, incluindo os hospitais do Proadi-SUS.
Conquistas para o setor
Ao longo de 13 anos, o FONIF acumulou um histórico de atuação em momentos decisivos para o setor. Um dos primeiros grandes embates foi a defesa das imunidades tributárias, quando se discutia a possibilidade de tratá-las como meras isenções, passíveis de revogação. A atuação do FONIF, com o apoio de especialistas como o jurista Ives Gandra Martins, membro do Conselho de Notáveis do Fórum, foi decisiva para assegurar que a imunidade permanecesse reconhecida como garantia constitucional.
Outro episódio marcante foi a tramitação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, quando o relator à época se opôs ao setor e chegou a restringir o diálogo com as entidades filantrópicas. Ainda assim, o FONIF conseguiu reverter o cenário e manter as imunidades no texto final.
Na etapa da reforma no Senado, o desafio se repetiu. A proposta original previa manter as imunidades apenas para santas casas, deixando de fora a educação e a assistência social filantrópicas. O FONIF articulou a ampliação da proteção constitucional para todo o setor certificado com CEBAS.
Mais recentemente, durante a votação da Lei Complementar nº 214/2025, o Fórum atuou para derrubar alterações no artigo 14 que poderiam comprometer gravemente a sustentabilidade das instituições filantrópicas.
Presença em espaços estratégicos
A consolidação institucional do FONIF também se traduz na ocupação de espaços estratégicos de formulação de políticas públicas. O Fórum é titular do CONFOCO, órgão consultivo da Presidência da República, e atualmente indica nomes ao Conselho Nacional de Educação. São posições que refletem o reconhecimento da relevância do setor filantrópico e da capacidade de articulação do Fórum.
O desafio atual
O aniversário de 13 anos acontece em um momento de intensa mobilização. O FONIF segue atuando para corrigir distorções da Reforma Tributária que, embora tenha mantido a imunidade no texto constitucional, impede o aproveitamento de créditos tributários pelas instituições filantrópicas, o que gera aumento de custos operacionais e compromete a sustentabilidade do setor.
A tramitação do PLP 45/2026, no Senado, com relatoria do senador Flávio Arns, é hoje a principal frente legislativa para reverter essa situação. O FONIF trabalha pela aprovação do projeto em regime de urgência.
Ao longo de 13 anos, o Fórum nunca registrou uma derrota nas pautas que levou ao Congresso.
"É um absurdo que tenhamos que defender o óbvio. Não tem sentido correr atrás para defender um setor que faz tudo pelo nosso país. Mas na nossa história, felizmente, nunca tivemos uma derrota", afirmou Custódio Pereira.
