O FONIF e as entidades representativas do Setor Filantrópico apresentam a Carta Aberta aos Presidenciáveis, documento dirigido aos candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026.
A Carta reafirma a importância estratégica das instituições filantrópicas para o Brasil e solicita o compromisso do futuro Governo Federal com a Constituição, a segurança jurídica e a sustentabilidade do setor.
Principais pontos do documento:
• A filantropia integra a infraestrutura social do País: mais da metade das instituições de saúde são filantrópicas, 70% dos serviços de assistência social são prestados pelo setor, e as instituições de ensino superior atendem 1,13 milhão de estudantes
• O respeito à imunidade tributária constitucional deve ser efetivo, e não meramente formal
• A Reforma Tributária não pode resultar em aumento indireto da carga econômica das instituições – a vedação ao crédito tributário transforma impostos embutidos em custos operacionais
• O CEBAS precisa de critérios exequíveis e compatíveis com a realidade das instituições
• A sociedade civil deve ter participação efetiva na formulação das políticas públicas
A Carta apresenta 10 compromissos que o FONIF convida os candidatos a assumirem, e é assinada com o apoio de ABIEE, AHFIP, ANEC, APAE Brasil, CEBRAF, CMB e Febraeda.
