Como parte das ações de advocacy, o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) vem liderando uma série de reuniões para apresentar os números do setor, dialogar sobre o impacto das decisões do STF na certificação das filantrópicas e aprofundar discussões sobre o novo marco regulatório para o setor por meio de lei complementar. Ao apresentar os dados da pesquisa “A Contrapartida do Setor Filantrópico no Brasil”, realizada pelo Fonif em parceria com a Dom Strategy Partners e auditoria da Audisa, os representantes do Fonif reforçam também a importância da filantropia para a população brasileira e os benefícios dos serviços de saúde, educação e assistência social.
Ministério da Saúde
Videoconferência do Fonif com representantes do Ministério da Saúde
No dia 8 de julho, o encontro foi com o Ministério da Saúde, em videoconferência da qual participaram a diretora do DCEBAS, Dra. Adriana Lustosa Elói Vieira, e os coordenadores de certificação, Sonires Barbosa e Brunno Carrijo.
A Dra. Adriana Lustosa, diretora da DCebas, esclareceu que a área de certificação comandada por ela tem um grande compromisso diante da necessidade das filantrópicas e das pessoas atendidas pelas entidades, e que o departamento vem trabalhando ativamente para atender as instituições nos assuntos relacionados ao Cebas.
Outro tema em pauta foi a necessidade de um novo marco regulatório para o setor de saúde filantrópico. As ações julgadas pelo STF indicaram a necessidade de lei complementar para regular as contrapartidas. Os representantes do Ministério da Saúde informaram que a Casa Civil, e os Ministérios da Saúde, Educação e Cidadania já estão elaborando propostas para uma eventual lei.
“Destacamos no encontro que as entidades nunca foram contrárias ao estabelecimento de contrapartidas, inclusive já coletamos com mais de 300 entidades sugestões para uma lei complementar, e poderemos compartilhar com os Ministérios como uma contribuição do setor”, destaca Custódio Pereira, presidente do Fonif. “Mas gostaríamos de deixar registrado o apreço pelo trabalho do departamento de certificação do Ministério da Saúde, que vem sendo ágil no julgamento dos processos e pela maneira transparente com que tem atendidos as entidades filantrópicas, grandes parceiras do Sistema Único de Saúde”, completou Custódio.
Além do presidente Custódio Pereira, também representaram o Fonif no encontro: Dora Silvia Cunha Bueno e Edson Rogatti, vice-presidentes; Carmem Murara, diretora de comunicação; Thiago Cabral; diretor jurídico; Suli de Moura, secretária-executiva e Vanderlei Vianna, membro do Comitê Legal e Regulatório do FONIF. Participaram também da reunião Antonio Pasin, presidente da Febraeda; Arnaldo Bartallo Jr., diretor executivo de filantropia da BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo; Ednilson Guiotti, diretor corporativo de Relações Institucionais da Associação Congregação de Santa Catarina; Paulo Fossati, diretor-presidente da Associação Nacional de Educação Católica no Brasil (Anec); Pedro Mello, pesquisador sênior da DOM Strategy Partners; Rozangela Borota Teixeira, Consultora Jurídica da Febraeda e Conselheira Científica da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (FENAPESTALOZZI) e Silvio Iung, presidente da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE).
Ministério da Educação
A videoconferência realizada com o Ministério da Educação, no dia 16 de julho, contou com a participação de Márcio Leão Coelho, Diretor de Políticas Regulatórias Seres/Dpr e Wagner Vilas Boas Souza – Secretário Sesu – Secretaria Educação Superior.
“A preocupação do setor é o grande volume de processos de certificação em estoque no MEC e a demora na concessão ou indeferimento do CEBAS, o que causa insegurança perante as entidades. O setor concede 725 mil bolsas segundo pesquisa do Fonif, número que foi confirmado pelo MEC em resposta ao relatório da CGU, que identificava um número menor de bolsistas por ter pesquisado apenas as entidades com certificação ativa”, destaca Vanderlei Vianna, membro do Comitê de Especialistas do Fonif. Os representantes do MEC reforçaram o desejo de simplificar o processo do acompanhamento das bolsas, de forma que seja possível focar no desempenho e nas necessidades dos alunos. Wagner Vilas Boas Souza explicou que o MEC tem como objetivo cumprir a meta 12 do PNE – Plano Nacional de Educação de elevar a taxa bruta de matrículas na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos. Uma das estratégias é estreitar o diálogo com as instituições de ensino superior Federais, Municipais, Estaduais e Particulares.
“As instituições de educação estão cumprindo a contrapartida, pois isso faz parte da missão dessas instituições que na grande maioria são centenárias. Acreditamos que a maior parte das instituições que perde o Cebas é por problema contábil, e não por problema de contrapartida. Sugerimos ao MEC a criação de um grupo de trabalho com profissionais do Fonif para auxiliar em questões pendentes e futuras, como a Lei Complementar. A ideia foi bem recebida e esperamos evoluir neste sentido”, contou Custódio Pereira, presidente do Fonif, durante o encontro.
Também representaram o Fonif na reunião: Dora Silvia Cunha Bueno, vice-presidente; Carmem Murara, diretora de comunicação; Thiago Cabral; diretor jurídico; Suli de Moura, secretária-executiva e Vanderlei Vianna, membro do Comitê Legal e Regulatório. Participaram também da reunião Ednilson Guiotti, diretor corporativo de Relações Institucionais da Associação Congregação de Santa Catarina; James Pinheiro dos Santos, secretário-executivo da Associação Nacional de Educação Católica no Brasil (Anec); Pedro Mello, pesquisador sênior da DOM Strategy Partners; José Luiz Spigolon, assessor da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); Silvia Coviello, assistente técnica da Febraeda e Silvio Iung, presidente da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE).
Tribunal de Contas da União
Já o encontro online com o Tribunal de Contas da União (TCU) aconteceu no dia 14 de julho. Além dos representantes do Fonif, participaram da reunião Virginia de Angelis O. de Paula, Caroline de Souza Rodrigues e Paulo Henrique Oliveira, da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag); André Geraldo C. de Oliveira e Vanessa Lopes de Lima, da Secretaria de Controle Externo da Educação (Secex).
Além da apresentação da pesquisa sobre o setor filantrópico, os representantes do Fonif levantaram itens importantes em relação ao texto da auditoria do acordão, como a análise pelo MEC que não garante a veracidade das informações e o cumprimento dos requisitos legais (não há banco de dados estruturado com os bolsistas; conferência apenas do quantitativo de cada entidade e os critérios socioeconômicos não são verificados) e a ausência de prestação de contas anuais.
Para a Dra. Virginia de Angelis O. de Paula, diretora da Semag, as entidades filantrópicas representam um gasto tributário, termo utililizado devido ao risco para a receita que a imunidade representa, mas que pressupõe entrega e retorno para a sociedade, chegando onde o Estado não pode chegar.
Representaram o Fonif na reunião: Dr. Custódio Pereira, presidente; Thiago Cabral; diretor jurídico; Suli de Moura, secretária-executiva e Vanderlei Vianna, membro do Comitê Legal e Regulatório. Participaram também da reunião Arnaldo Bartallo Jr., diretor executivo de filantropia da BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo; Paulo Fossati, presidente, e James Pinheiro dos Santos, secretário-executivo, da Associação Nacional de Educação Católica no Brasil (Anec); Pedro Mello, pesquisador sênior da DOM Strategy Partners; José Luiz Spigolon, assessor da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); Rozangela Borota Teixeira, Consultora Jurídica da Febraeda e Conselheira Científica da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (FENAPESTALOZZI) e Silvio Iung, presidente da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE).
