Evento contará com a apresentação do estudo LCA/FONIF sobre os impactos da tributação do consumo nas instituições filantrópicas
Os desafios e as transformações que impactam a atuação das fundações privadas e organizações da sociedade civil (OSCs) estarão em pauta no 18º Encontro Paulista de Fundações, promovido pela Associação Paulista de Fundações (APF). O evento reunirá especialistas para discutir os efeitos da Reforma Tributária e as recentes mudanças nas normas que regulamentam a atuação do Ministério Público no velamento das fundações privadas.
Um dos destaques da programação será a apresentação do estudo desenvolvido pela LCA Consultores em parceria com o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), que analisa os impactos da reforma da tributação do consumo sobre as instituições filantrópicas.
Com a implementação gradual do novo sistema tributário, iniciada em janeiro de 2026, as organizações precisam se preparar para adaptações contábeis, fiscais e operacionais. Embora as imunidades constitucionais das instituições de educação e assistência social tenham sido preservadas, ainda existem desafios relacionados à aplicação das novas regras e seus possíveis reflexos sobre a sustentabilidade financeira do setor.
Reforma Tributária em debate
A programação contará com três painéis dedicados à Reforma Tributária, abordando aspectos jurídicos, práticos e contábeis.
O primeiro painel, das 14h20 às 14h50, discutirá os impactos da reforma para as organizações da sociedade civil, com a participação de Sonia Accioly, da Tax&Women e da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET).
Na sequência, das 14h50 às 15h30, Marcelo R. Monello, da Monello Contadores – Escritório Contábil Dom Bosco, apresentará os aspectos práticos e contábeis da Reforma Tributária para fundações e associações.
Das 15h30 às 16h, o professor Tiago Slavov, da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), comentará os resultados do estudo LCA/FONIF, que analisa os potenciais impactos da nova tributação do consumo sobre as instituições filantrópicas.
O levantamento contribui para ampliar o debate sobre os efeitos econômicos da reforma e reforça a importância de decisões fundamentadas em dados para a preservação da capacidade de atendimento das instituições.
Novas regras para o velamento das fundações
Outro tema central do encontro será a atualização das normas que orientam a atuação do Ministério Público no acompanhamento e na fiscalização das fundações privadas.
O painel, previsto das 16h às 16h50, abordará a Resolução CNMP nº 300/2024, que estabelece diretrizes nacionais para o velamento das fundações, e a Resolução PGJ nº 2.312/2026, que disciplina a atuação do Ministério Público paulista.
A discussão contará com Flavia Regina Oliveira, sócia do escritório Mattos Filho; Eduardo Spinussi, superintendente-geral da Fundação Zerrenner e diretor da APF; e Nicole Hoedemaker, gestora executiva da APF.
O objetivo é esclarecer as principais mudanças nos procedimentos, na prestação de contas e na relação entre as fundações e o Ministério Público.
Ao reunir especialistas e representantes do setor, o 18º Encontro Paulista de Fundações busca contribuir para que as organizações estejam preparadas para as transformações tributárias e regulatórias, fortalecendo sua gestão e a continuidade de suas atividades de interesse público.
