Ao longo dos últimos meses, o FONIF liderou um forte e organizado movimento de articulação das entidades filantrópicas com o objetivo de lutar contra parte da PEC Paralela (133). O projeto, de iniciativa do relator da Reforma da Previdência no Senado, o senador Tasso Jereissati, atingia drasticamente as imunidades tributárias garantidas na Constituição Federal ao setor filantrópico, em especial às entidades de Educação e Saúde.

Para evitar esse retrocesso, diversos atores do segmento uniram-se em um grande movimento encabeçado pelo FONIF que atingiu com sucesso seus objetivos, já que a proposta final da reforma aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado não afetou, como inicialmente esperado, o setor filantrópico, fato que marca mais uma vitória importante para filantropia brasileira.

“Graças à união de esforços, articulação e muito diálogo com os senadores e assessorias, ações realizadas pelo FONIF e por todo o setor, conseguimos alcançar esse resultado. Parabenizamos todos os associados e em especial as Organizações Representativas do FONIF, assim como todas as entidades parceiras empenhadas neste movimento. E agradecemos também ao relator Tasso Jereissati pelo reconhecimento da importância dos serviços prestados pelas instituições para a população que mais precisa, o que ocorreu após vários encontros com o senador, seus assessores e a participação do FONIF nas audiências públicas”, comentou Custódio Pereira, presidente do FONIF.

Além de marcar presença permanente em Brasília a fim de dialogar pessoalmente com parlamentares, a instituição também promoveu diversas ações de comunicação direcionadas a este público com o objetivo de gerar esclarecimentos sobre a importância da atividade filantrópica para as pessoas atendidas, bem como para os estados e municípios onde as mesmas se encontram. Entre tais ações estiveram a produção de materiais informativos enviados aos senadores em formato digital e impresso, posts para compartilhamento nas redes sociais e whatsapp, entre outros.

Além disso, o FONIF esteve presente e representado em diversas reuniões e audiências públicas realizadas com gestores públicos envolvidos em questões relacionadas à Reforma da Previdência a fim de reforçar a necessidade de valorizar as filantrópicas, demonstrando a expressiva contrapartida à sociedade e economia ao Estado e o impacto direto de sua atuação na vida de milhões de brasileiros.

O senador Paulo Paim com Vanderlei Viana, do FONIF, em audiência sobre a PEC Paralela

Simultaneamente, o FONIF e demais entidades ocuparam importante espaço nas grandes mídias, como programas de televisão, rádio, internet entre outros.

Muitos atendidos pelas entidades, inclusive seus familiares, como bolsistas de escolas e universidades, também se mobilizaram demonstrando a relevância dos serviços gratuitos recebidos e o forte impacto econômico e social.

Houve muita sensibilidade do Senador Tasso Jereissati, que esteve presente nas diversas audiências públicas e admitiu em parecer que foi uma oportunidade de conhecer inúmeras experiências exitosas no setor filantrópico.

Todavia, a forma como se apresenta a proposta da PEC 133/19, ainda fragiliza o instituto da Imunidade Tributária das entidades, bem como apresenta de forma expressa a convalidação da Lei 12.101/09 até que se tenha uma Lei Complementar que disponha sobre o assunto, como ficou definido pelo Egrégio STF.

Por conta disso, o presidente do FONIF adverte que, apesar da vitória, é importante manter a mobilização. “A incompreensão em torno do nosso setor é imensa, por isso precisamos continuar firmes na defesa da filantropia”, avalia Pereira.

“Ainda é necessário fazer ajustes nos textos ou até mesmo a inteira exclusão de artigos da PEC que permaneceram com redação confusa sob o ponto de vista jurídico”, avalia o especialista e relator de Relações Institucionais do FONIF, Vanderlei Vianna.

“Estas mudanças poderão ser efetuadas ainda na Câmara dos Deputados onde a proposta seguirá. É uma grande vitória, mas é preciso manter a mobilização”, entende Vianna.

Por fim, cada cidadão, assistidos das entidades, autoridades, dirigentes e voluntários devem se articular e manter diálogo com os parlamentares em seus Estados para que não se modifique a Imunidade Tributária das entidades beneficentes, de modo a preservar os milhões de atendimentos em todo Brasil para aqueles que mais precisam e na forma da legislação em vigor.

Equipe do FONIF em reunião com o senador Tasso Jereissati