O FONIF (Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas) participou, no dia 11 de junho, de uma reunião virtual com o Senador Flávio Arns e sua equipe legislativa, além da consultora Andreia Sena Maidana, da Metapolítica, para discutir pautas estratégicas relacionadas ao setor filantrópico brasileiro.
A agenda teve como foco dois temas prioritários para o setor: a divulgação da Pesquisa FIPE sobre as instituições filantrópicas brasileiras e a tramitação do PLP 45/2026, proposta legislativa que busca assegurar o pleno exercício da imunidade tributária das entidades beneficentes de educação, saúde e assistência social no contexto da Reforma Tributária.
Pesquisa FIPE será apresentada em audiência pública no Senado
Durante a reunião, foi definida a realização de uma Audiência Pública no Senado Federal para apresentação dos resultados da pesquisa conduzida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), encomendada pelo FONIF.
O estudo reúne dados atualizados sobre a atuação das instituições filantrópicas e suas contribuições para a sociedade brasileira, fortalecendo o debate público e subsidiando a formulação de políticas voltadas ao setor.
Defesa dos créditos do IBS e da CBS
Outro tema central da reunião foi o PLP 45/2026, que propõe alteração no artigo 51 da Lei Complementar nº 214/2025 para garantir que as instituições filantrópicas possam usufruir plenamente dos créditos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A medida busca evitar o aumento da carga tributária sobre organizações que atuam em áreas essenciais para a população, preservando recursos que hoje são destinados ao atendimento em saúde, educação e assistência social.
Resultados da agenda
Como encaminhamento da reunião, o Senador Flávio Arns assumiu a relatoria do PLP 45/2026 e comprometeu-se a presidir uma Audiência Pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, prevista para agosto de 2026, ocasião em que os resultados da Pesquisa FIPE serão oficialmente apresentados.
O parlamentar manifestou apoio ao diálogo com o setor filantrópico e colocou seu gabinete à disposição para contribuir com o avanço das pautas de interesse das instituições beneficentes.
O FONIF segue atuando junto aos Poderes Executivo e Legislativo para assegurar condições que permitam às instituições filantrópicas continuar ampliando seu impacto social e garantindo atendimento de qualidade à população nas áreas de saúde, educação e assistência social.
