O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) e suas entidades parceiras e apoiadoras, uniram esforços para contribuir ativamente no processo de elaboração do Decreto Regulamentador da Lei Complementar nº 187/2021, em uma carta endereçada à Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas – SNDSAPP/SG-PR.
Os representantes do FONIF, em conjunto com importantes instituições como a ABIEE – Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas; ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior; ABRAFI – Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades; ANUP – Associação Nacional das Universidades Particulares; APF – Associação Paulista de Fundações; CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; CRB – Conferência dos Religiosos do Brasil; FEBRAEDA – Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes; FORUM – Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; e SEMESP – Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior, dedicaram-se a propor contribuições significativas para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do marco regulatório.
Durante encontros virtuais realizados nos dias 31 de julho e 01º de agosto organizados pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas (SNDSAPP), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, os representantes de mais de 120 organizações discutiram temas relevantes e apresentaram sugestões que abordam as áreas de educação, assistência social e saúde.
De acordo com Kelli Mafort, secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, destacou a importância dessas oitivas para garantir a participação social na revisão do Decreto que regulamenta a LC 187. Ainda não existe uma regulamentação definitiva para esta lei, e o governo busca colher sugestões e contribuições para que o processo seja construído de forma coletiva e participativa.
“A iniciativa demonstra o comprometimento do FONIF e de suas entidades parceiras em contribuir ativamente para a construção de um ambiente regulatório sólido e coerente, capaz de fomentar a atuação das instituições filantrópicas em prol do desenvolvimento social e do bem-estar da população brasileira. A carta enviada à Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas ressalta a importância de uma cooperação harmoniosa entre o setor filantrópico e o poder público, alinhada com os princípios e objetivos estabelecidos na legislação vigente”, reforça o Dr. Thiago Cabral, diretor jurídico do FONIF.
