Comitê Jurídico se reúne no escritório Gandra Martins

O FONIF realizou no dia 4 de março, a reunião mensal de seu Comitê Jurídico no escritório Gandra Martins, do Dr. Ives Gandra Martins, que compõe o Conselho de Notáveis do FONIF e notório apoiador da causa filantrópica. Na ocasião, o presidente do Fórum, Custódio Pereira, e o diretor jurídico, Thiago Ferreira Cabral, foram recebidos pela Dra. Fátima Fernandes Rodrigues de Souza e pela Dra. Claudia Pavan.

 

Durante o encontro, a Dra. Fátima Fernandes, que é responsável há 20 anos pelo processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2028, esclareceu detalhes do julgamento que ocorreu no dia 18 de dezembro de 2019 e que tem causado divergências na interpretação da decisão. A ação discute a isenção tributária de entidades filantrópicas e, segundo ela, que capitania o processo, tratou-se de uma grande vitória do setor.

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