O FONIF, ANEC, ABIEE, ABMES, APF, FÓRUM e SEMESP encaminharam nesta quinta-feira, 7 de julho, novo ofício à Secretaria de Educação Superior (SESu) solicitando que as Instituições de Ensino Superior possam manter as regras presentes na Lei do ProUni (Lei nº 11.096/2005, com redação dada pela recentíssima Lei nº 14.350/2022 – resultado da conversão da Medida Provisória 1075/2021) em relação à proporção de bolsas devidas.
O pedido reforça a necessidade de manter a regra de oferta de suas bolsas de estudo obrigatórias a par e nos limites já pactuados perante o MEC, conforme a última adesão feita, se estiver válida (válido o termo de adesão) até a data de publicação da Lei 14.350/2022.
Confira o Ofício enviado à SESu neste link.