Em abril o FONIF participou de um encontro promovido pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), em conjunto com a Frente Parlamentar das Santas Casas e representantes de federações e hospitais filantrópicos do Brasil, presidido pelo Deputado Antônio Brito. O encontro muito bem sucedido e concorrido teve o objetivo de debater a agenda do setor da Saúde.
A reunião foi baseada em três grandes pautas, como o incentivo de adesão à contratualização (IAC), a regulamentação da Lei 13.479/2017 sobre ação de recursos no Orçamento da União ea alteração do texto da PEC da Reforma da Previdência, com inclusão do termo “imunidade tributária” no texto do Art. 195, parágrafo 11-B, proposta pelo FONIF.
Na reunião, foi destacada a importância da existência das Santas Casas e Hospitais filantrópicos – que muitas vezes são os únicos que atendem a população de determinadas regiões do país. No evento, Edson Rogatti, presidente da CMBe vice-presidente doFONIF, ressaltou que as entidades não recebem verba suficiente para manter os trabalhos solicitados na Lei 13.479/17, que cria linhas de crédito com juros diferenciados para as organizações.
A Confederação reiterou que o encontro gerou ótimos desdobramentos. Já no dia 25 de abril, a CMB recebeu o BNDES, federações e representantes de hospitais e se propôs a enviar ao Banco uma proposta de indicadores de qualidade, os quais serão utilizados pelo banco de fomento na avaliação dos hospitais que participam da linha de crédito BNDES Saúde.
Reforma da Previdência
A necessidade de alterar a proposta do parágrafo 11-B da Reforma da Previdência também entrou em pauta apresentado pelo Conselho de Especialistas e do Comitê de Relações Institucionais do FONIF, Vanderlei José Viana. Ele argumentou sobre o fim das interpretações equivocadas na isenção e imunidade tributária das filantrópicas, que pode vir a ser um risco.
