A pesquisa encomendada pelo FONIF à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) foi apresentada em audiência pública no Senado Federal, em 12 de agosto. O estudo mede, por estimativas conservadoras, o valor econômico dos serviços prestados pelas mais de 18 mil unidades filantrópicas certificadas com CEBAS no Brasil.
O lançamento aconteceu durante a 47ª reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Flávio Arns. A audiência reuniu lideranças do terceiro setor, parlamentares e representantes de entidades de saúde, educação e assistência social.
Custódio Pereira, presidente do FONIF, apresentou os principais resultados da pesquisa, que tem mais de 200 páginas e foi elaborada a partir de bases oficiais dos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social, além de dados do DATASUS, do INEP, do Censo SUAS e da Receita Federal.
O que os números mostram
O estudo calcula que as instituições filantrópicas com CEBAS prestam R$ 64,8 bilhões em serviços à população brasileira, contra R$ 18,8 bilhões em imunidade tributária. Isso representa um retorno de 3,23 vezes o valor da imunidade, considerando apenas valores tangíveis e estimativas conservadoras.
O retorno por setor é de 3,50 vezes na saúde (R$ 35,6 bilhões em serviços para R$ 9,54 bilhões em imunidade), 1,64 vez na educação (R$ 7,79 bilhões para R$ 4,45 bilhões) e entre 1,62 e 4,18 vezes na assistência social (R$ 8,31 bilhões a R$ 21,45 bilhões para R$ 4,82 bilhões), a depender da base de dados considerada.
Custódio Pereira destacou que os valores não incluem benefícios intangíveis, como formação de profissionais, inovação tecnológica e impacto na qualidade de vida, e que, se considerados, o retorno poderia alcançar nove vezes o valor da imunidade.
Presença estruturante no território nacional
A pesquisa também mapeou a distribuição territorial das instituições e revelou um dado que percorreu toda a audiência: em 725 municípios brasileiros, o único hospital geral disponível para a população é de uma entidade com CEBAS. São 19,6 milhões de pessoas que dependem exclusivamente dessas instituições para atendimento hospitalar. Em alguns casos, a alternativa pública mais próxima fica a mais de 200 km.
Na assistência social, o padrão se repete: 887 municípios dependem exclusivamente de centros dia com CEBAS, alcançando quase 40 milhões de pessoas. No acolhimento de idosos, 574 municípios têm como única opção uma unidade filantrópica certificada.
Na educação, o estudo apontou que alunos de instituições com CEBAS apresentam desempenho no Enem superior ao da rede pública, com incremento de até 34% em Matemática, e notas no Enade superiores às da rede privada em quase todos os cursos. São 334.816 bolsas concedidas a estudantes em situação de vulnerabilidade.
O alerta sobre a Reforma Tributária
A audiência também dedicou parte significativa ao impacto da Reforma Tributária sobre o setor. Embora a imunidade tributária tenha sido formalmente preservada no texto constitucional, os expositores alertaram que a Lei Complementar nº 214/2025 impede o aproveitamento de créditos de IBS e CBS pelas instituições filantrópicas.
Na prática, os tributos embutidos na aquisição de bens e serviços passam a ser absorvidos integralmente como custo pelas entidades. Segundo dados apresentados pelo FONIF, o impacto projetado inclui aumento de 20% no custo de contratação de professores PJ, 16,4% em softwares, 15% no fornecimento de água e 14% em treinamentos.
Vanderlei José Viana, representante da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE), classificou o efeito como um "prejuízo por ricochete" e pediu correção na Lei Complementar. O senador Flávio Arns informou que é relator de projeto em tramitação no Senado, de autoria do senador Izalci Lucas, que visa estender a compensação de créditos tributários às operações realizadas por entidades beneficentes nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Charles London, representando a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, reforçou que 80% dos hospitais filantrópicos são de pequeno e médio porte e atendem praticamente 100% pelo SUS, sem margem para absorver aumentos de custo. O setor gera 1 milhão de empregos diretos.
A Irmã Irani Rupolo, presidente da Associação Nacional de Educação Católica (ANEC), destacou que a rede católica reúne 110 escolas de educação básica, 75 universidades e faculdades, mais de 200 mil profissionais e 1,5 milhão de estudantes, além de obras sociais e atendimento em regiões onde o poder público não chega.
O deputado federal Antônio Brito (PSD-BA), que também participou da audiência, ressaltou a importância da pesquisa para demonstrar com números a relevância do setor filantrópico ao poder público e à sociedade.
Pesquisa disponível para consulta
A pesquisa completa e o sumário executivo estão disponíveis no site do FONIF. O material também ficará acessível na página da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.
Clique aqui e assista à audiência pública em sua integridade.
