Uma trajetória marcada pela defesa das imunidades constitucionais, avanços legislativos, produção de conhecimento e fortalecimento da representação do setor

O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF completou 13 anos de atuação em agosto de 2026. Desde sua fundação, o Fórum vem ampliando a representação e a articulação política das instituições filantrópicas brasileiras, com atuação nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A trajetória foi destacada pelo presidente do FONIF, Custódio Pereira, durante o FONIF em Ação, realizado em 3 de setembro, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP). Na ocasião, ele relembrou algumas das principais conquistas e mobilizações do Fórum ao longo desses 13 anos.

Representatividade do setor

O FONIF reúne algumas das principais organizações representativas da filantropia brasileira. Entre suas associadas estão a ABIEE, que representa 911 instituições de ensino evangélicas; a ANEC, com 1.018 instituições de ensino católicas; a CMB, que reúne 1.824 hospitais filantrópicos e santas casas; a APAE Brasil, com 2.250 unidades; a CEBRAF, com 600 fundações; a CONIB, com mais de 120 mil pessoas atendidas; a FEBRAEDA, com mais de 715 mil jovens aprendizes e a AHFIP, que reúne 12 importantes hospitais do país, incluindo instituições do Proadi-SUS.

Essa representatividade também se reflete na presença do FONIF em espaços estratégicos de formulação de políticas públicas. O Fórum é titular do CONFOCO, órgão consultivo da Presidência da República, e atualmente indica nomes ao Conselho Nacional de Educação.

Imunidades e segurança jurídica

A defesa das imunidades constitucionais das instituições filantrópicas está entre as principais frentes de atuação do FONIF desde sua criação.

Um dos marcos dessa trajetória foi a atuação perante o Supremo Tribunal Federal, contribuindo para ampliar a segurança jurídica do setor. O Fórum contou, nesse processo, com o apoio de especialistas como o jurista Ives Gandra Martins, integrante de seu Conselho de Notáveis.

Em 2019, durante a tramitação da PEC Paralela nº 133/2019, o então senador Tasso Jereissati, relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, participou de intenso diálogo com o FONIF e representantes do setor. Após audiências públicas e articulações institucionais, a versão final aprovada pelo Senado manteve as imunidades das entidades filantrópicas. 

Em 2021, o Fórum, juntamente com suas associadas e representativas, participou da construção e aprovação da Lei Complementar nº 187/2021, que passou a disciplinar a certificação das entidades beneficentes – CEBAS – e os procedimentos relacionados à imunidade das contribuições à seguridade social.

O valor da filantropia

O trabalho de valorização do setor também ganhou iniciativas voltadas à conscientização da sociedade. Em 2019, após trabalho de advocacy do FONIF, a Lei nº 13.925/2019 instituiu o Dia Nacional da Filantropia, celebrado em 20 de outubro.

Outra frente importante da atuação do FONIF é a produção de conhecimento sobre o setor. Em 2016, o Fórum realizou a primeira edição da pesquisa “A Contrapartida do Setor Filantrópico para o Brasil”, iniciativa pioneira na consolidação de dados sobre a filantropia brasileira. E, agora, em 2026, encomendou uma pesquisa da FIPE atualizada sobre o setor. O estudo demonstrou que as instituições filantrópicas retornam, em média, R$ 3,23 em serviços à sociedade para cada R$ 1,00 de imunidade recebida, sem considerar os intangíveis.

A atuação inclui ainda a parceria com Maurício de Sousa para a produção de material educativo sobre filantropia e o movimento Filantropia na Cidade, que amplia a visibilidade das instituições e estimula o engajamento social.

Reforma Tributária mobiliza o setor

Nos últimos anos, a Reforma Tributária passou a ocupar espaço central na agenda de atuação do Fórum. Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, o FONIF atuou para preservar as imunidades das instituições filantrópicas.

No Senado, diante de uma proposta que previa a manutenção das imunidades apenas para santas casas, o Fórum se mobilizou para ampliar a proteção para todo o setor certificado com CEBAS.

Em 2024, durante a regulamentação da Reforma Tributária, a articulação se concentrou no PLP 68/2024, com a defesa da retirada de dispositivos considerados prejudiciais às entidades filantrópicas e a preservação de suas imunidades. A mobilização continuou no Senado e na Câmara até a conversão da proposta na Lei Complementar nº 214/2025.

Mais recentemente, o Fórum também atuou para derrubar alterações no artigo 14 que poderiam comprometer a sustentabilidade das instituições filantrópicas.

Mobilização continua

Aos 13 anos, o FONIF mantém a mobilização em torno dos efeitos da Reforma Tributária. Embora a imunidade tenha sido preservada no texto constitucional, o impedimento ao aproveitamento de créditos tributários pelas instituições filantrópicas gera aumento de custos operacionais para o setor.

Atualmente, a atuação do Fórum está concentrada em duas frentes legislativas: o PLP 45/2026, em tramitação no Senado, sob relatoria do senador Flávio Arns, e o PLP 26/2026, na Câmara dos Deputados. O FONIF trabalha pela aprovação das propostas para corrigir as distorções provocadas pela regulamentação da Reforma Tributária e preservar a sustentabilidade das instituições filantrópicas.

Ao fazer um balanço da trajetória do Fórum, Custódio Pereira destacou que, ao longo dos 13 anos, o FONIF obteve vitórias nas pautas que levou ao Congresso.

“É um absurdo que tenhamos que defender o óbvio. Não tem sentido correr atrás para defender um setor que faz tudo pelo nosso país. Mas na nossa história, felizmente, nunca tivemos uma derrota”, afirmou.