Uma trajetória marcada pela defesa das imunidades constitucionais, avanços legislativos, produção de conhecimento e fortalecimento da representação do setor

O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF completou 13 anos de atuação em 20 de agosto de 2026. Desde sua fundação, o Fórum vem ampliando a representação e a articulação política das instituições filantrópicas brasileiras, com atuação nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A seguir, relembramos algumas das principais conquistas e mobilizações do Fórum ao longo desses 13 anos.

Linha do Tempo FONIF – 2013 a 2026

2013 – Criação: primeira reunião do FONIF – 16/08/2013

A primeira reunião foi realizada em 16 de agosto de 2013, com o objetivo de unir o setor para enfrentar as dificuldades decorrentes tanto da desinformação da sociedade quanto das frequentes ameaças provenientes do Congresso Nacional e do Governo.

O registro do FONIF (estatuto e CNPJ) ocorreu em 22 de abril de 2015.

2016 – Pesquisa “A Contrapartida do Setor Filantrópico para o Brasil”

Primeira iniciativa de levantamento e consolidação de dados sobre a filantropia no país, contribuindo para dar maior visibilidade, transparência e base técnica ao setor.

2017 – 1ª Caravana do FONIF sensibiliza parlamentares para a causa filantrópica em Brasília – 16/03/2017

Promovida pelo FONIF, a Caravana da Filantropia mobilizou lideranças do setor durante as discussões da Reforma da Previdência. O objetivo foi sensibilizar deputados e senadores para a preservação das imunidades tributárias das entidades filantrópicas.

Munidos da pesquisa do FONIF, os participantes visitaram parlamentares e buscaram apoio à manutenção dos direitos constitucionais do setor. A mobilização reforçou, junto aos parlamentares, a importância da preservação das imunidades no contexto da Reforma da Previdência.

O argumento central foi o de que essas imunidades são essenciais à sustentabilidade das organizações, cujos resultados são integralmente destinados às suas finalidades institucionais.

2017 – 1º Planejamento Estratégico – 18/08/2017

Realizado com a participação de associados, instituições parceiras, assessoria de imprensa e diretoria.

Periodicamente, o FONIF reavalia seu planejamento estratégico.

2017 – Reforma da Previdência – PEC nº 287/2016 – Relator Arthur Maia

Durante a tramitação da PEC nº 287/2016 na Câmara dos Deputados, o FONIF atuou intensamente na defesa das imunidades das instituições filantrópicas.

O então deputado Arthur Oliveira Maia, relator da proposta na Comissão Especial, esteve no centro das discussões relacionadas ao tratamento tributário das entidades beneficentes.

A mobilização do FONIF e de outras organizações do setor impediu a adoção de medidas que comprometessem a sustentabilidade e a segurança das instituições.

2018 – Criação da logomarca do FONIF

Criação da logomarca do FONIF e registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em 4 de janeiro de 2018.

2019 – Gibi da Turma da Mônica: conscientização e educação sobre a filantropia – 08/04/2019

Parceria entre o FONIF e o Instituto Mauricio de Sousa para o desenvolvimento de um gibi da Turma da Mônica sobre a importância da filantropia, com dados da pesquisa do FONIF.

2019 – 2ª Caravana da Filantropia – 28 a 30/05/2019

A Caravana da Filantropia reuniu mais de 150 lideranças de entidades em Brasília para articulações no Congresso Nacional.

As lideranças destacaram a receptividade dos parlamentares, deputados e senadores, além de uma reunião produtiva com Rodrigo Maia.

A pesquisa sobre a contrapartida da filantropia foi fundamental para demonstrar a dimensão e a relevância do setor.

A mobilização defendeu uma causa de interesse nacional, contribuindo para ampliar o conhecimento dos parlamentares e fortalecer o apoio à filantropia.

2019 – Reforma da Previdência – PEC Paralela nº 133/2019 – Relator Tasso Jereissati

Durante a tramitação da PEC Paralela nº 133/2019, iniciada em 20 de setembro de 2019, o então senador Tasso Jereissati, relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, mostrou-se resistente ao diálogo e às alterações solicitadas pelo setor filantrópico, liderado pelo FONIF.

Após inúmeras audiências e mobilizações, o FONIF conseguiu, com o apoio das organizações representativas, assegurar a manutenção das imunidades das entidades filantrópicas.

2019 – Dia Nacional da Filantropia – 20 de outubro – Lei nº 13.925, de 4 de dezembro de 2019

Instituído pela Lei nº 13.925, de 4 de dezembro de 2019, o Dia Nacional da Filantropia, celebrado em 20 de outubro, tem como objetivo valorizar, reconhecer e promover a filantropia no Brasil, ampliando sua visibilidade e seu reconhecimento pela sociedade.

A data também busca destacar o trabalho desenvolvido pelas instituições filantrópicas, seu impacto social e sua contribuição para o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa de criação da data foi liderada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), com o apoio das entidades representativas do setor.

2020 – Diagnóstico de Imagem e Posicionamento: O Setor Filantrópico no Brasil

Pesquisa qualitativa realizada em conjunto com o SEMESP para diagnosticar a percepção da imagem do setor filantrópico no Brasil, nas áreas de assistência social, educação e saúde, além de identificar argumentos, conceitos e mensagens para a comunicação.

2020 – Conquista das imunidades constitucionais no STF – 08/05/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF), após forte articulação do FONIF, com o apoio do Dr. Ives Gandra e das organizações representativas do setor, reconheceu o direito constitucional à imunidade das instituições filantrópicas.

Com isso, o STF garantiu maior segurança jurídica ao setor, estabelecendo que somente uma lei complementar pode definir quem é filantrópico e quais são as contrapartidas de mérito que as instituições devem cumprir.

2021 – Lei Complementar nº 187/2021 – 17/12/2021

Participação ativa e propositiva do FONIF na construção e aprovação da norma que disciplina a certificação das entidades beneficentes (CEBAS) e os procedimentos relativos à imunidade das contribuições à seguridade social.

A lei entrou em vigor em 17 de dezembro de 2021, após um processo de diálogo e articulação com representantes do setor.

2023 – Movimento Filantropia na Cidade – Outubro de 2023

Iniciativa voltada à mobilização social, à divulgação das ações filantrópicas e ao fortalecimento da visibilidade e do engajamento em torno da filantropia.

2024 – Reforma Tributária – PLP nº 68/2024

Articulação política do FONIF, em conjunto com entidades representativas, associadas e parceiras, para a retirada de pontos prejudiciais às instituições filantrópicas, relacionados aos requisitos contidos no artigo 14 do Código Tributário Nacional (CTN), durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.

A redação original estabelecia requisitos obrigatórios para as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos que poderiam inviabilizar centenas de entidades filantrópicas.

2026 – Pesquisa sobre a relevância do setor filantrópico, realizada pela FIPE

Em 2026, o FONIF contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para desenvolver e atualizar a pesquisa sobre a relevância do setor filantrópico no Brasil.

2026 – Estudo dos impactos da Reforma Tributária no setor filantrópico, desenvolvido pela LCA

A consultoria econômica LCA foi contratada pelo FONIF para apresentar os impactos da Reforma Tributária nas áreas de saúde, educação e assistência social do setor filantrópico.

2013 a 2026 – União do setor filantrópico

O FONIF articulou a união do setor filantrópico, reunindo organizações representativas e lideranças das áreas de saúde, educação e assistência social: ABIEE, AHFIP, ANEC, APAE Brasil, CEBRAF, CMB, CONIB e FEBRAEDA.

Essa articulação permitiu fortalecer a representatividade do setor e contribuiu para as conquistas alcançadas ao longo dos anos.

Organizações representativas

ABIEE – Educação Evangélica
911 instituições (escolas e instituições de ensino superior), com 630 mil alunos.

AHFIP
12 hospitais associados.

ANEC – Educação Católica
1.018 instituições (901 escolas e 117 instituições de ensino superior), com 1,5 milhão de alunos.

APAE Brasil – Assistência à Pessoa com Deficiência
2.200 unidades e 1,8 milhão de pessoas assistidas.

CEBRAF – Terceiro Setor (Fundações)
12 federações estaduais. Representa a maioria das fundações do país, abrangendo 600 fundações.

CMB – Saúde Filantrópica
1.824 hospitais e 184.328 leitos hospitalares.

CONIB – Comunidade Judaica
14 federações, 120 mil pessoas atendidas e mais de 25 escolas.

FEBRAEDA – Socioaprendizagem e Assistência Social
Cerca de 120 entidades. O setor atende mais de 715 mil jovens aprendizes.