O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) reuniu representantes do setor para discutir quais devem ser as prioridades do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em um plano estratégico para que as instituições continuem seu trabalho em parceria com o Estado. Do trabalho colaborativo nasceu uma Carta Aberta que foi entregue ao deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), representante da equipe de transição do novo governo e presidente da Frente Parlamentar da Filantropia na Câmara, em uma reunião realizada nesta terça-feira, 6 de dezembro, em Brasília.

Participaram ainda do encontro Custódio Pereira e Carmem Murara, presidente e diretora de comunicação do FONIF, respectivamente; e Pe. João Batista Gomes de Lima, Diretor-Presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC). Outra pauta da reunião foi a entrega da terceira edição da pesquisa “A contrapartida do Setor Filantrópico no Brasil”, que apresenta os aspectos quantitativos e qualitativos da atuação das instituições filantrópicas no Brasil, tendo como base de dados os números oficiais da Receita Federal e dos Ministérios da Cidadania, Saúde e Educação.

Os dados do estudo mostram, por exemplo, que a defasagem da Tabela SUS (lista de valores pagos pelo Governo por procedimento) está seis vezes abaixo do valor de mercado. Assim, o atual modelo de financiamento culminou com o déficit médio entre o custo na assistência SUS e a receita proveniente desses atendimentos, superior a 65%, conforme observação da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Uma das demandas do setor de Saúde destacados na Carta Aberta é exatamente a correção da defasagem da tabela SUS, que não é reajustada há dez anos.

Já o setor de Educação reforça a urgência do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação que ainda não foram atingidas; do aumento do financiamento público para a pesquisa científica; e da conversão da MP 1075/2021 na Lei 14.350/2022 como novo marco normativo para o PROUNI.

Para as instituições de Assistência Social, as principais demandas se concentram na flexibilização do regime do teto de gastos estabelecido no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União; financiamento e sustentabilidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a criação de mecanismos de financiamento e subsídio para a execução dos serviços, programas, projetos e concessão de benefícios pelas organizações da sociedade civil de assistência social.

O encontro foi muito produtivo, com a promessa do Deputado Brito que a carta será entregue pessoalmente ao presidente eleito Lula. Em 2023 vamos continuar trabalhando em ações de Advocacy e garantir que as demandas do setor filantrópico sejam priorizadas no próximo Governo”, destaca Custódio Pereira, presidente do FONIF.

A iniciativa da Carta Aberta contou com o apoio da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE), da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC); Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (FEBRAEDA) e a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (FEHOSP). A íntegra do documento está disponível neste link.

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