O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) tem intensificado, nas últimas semanas, sua atuação institucional junto a órgãos técnicos e ao Congresso Nacional para tratar dos impactos da Reforma Tributária sobre as entidades filantrópicas.
Em reunião com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), sob a presidência de Joaquim Bezerra, representantes do FONIF e da Fenacon debateram os próximos passos técnicos para o setor. Como resultado do encontro, foi formado um grupo de trabalho estratégico, composto por representantes do CFC e do FONIF, dedicado à pauta tributária. O CFC também se comprometeu a elaborar uma nota técnica detalhando os impactos da reforma sobre o setor filantrópico – um passo considerado essencial para a segurança jurídica das instituições.
Na frente parlamentar, o FONIF esteve com a deputada Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS/RJ), Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional e integrante da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O tema central da conversa foi a impossibilidade atual de creditamento de IBS e CBS para as instituições filantrópicas, que resulta em aumentos estimados entre 20% e 25% nos custos operacionais em rubricas essenciais – impacto que compromete a continuidade de projetos de educação, saúde e assistência social em diversas instituições.
O Fórum também se reuniu, em conjunto com a CRB – Confederação dos Religiosos do Brasil, com Enio Zampieri, assessor legislativo do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar Católica. O encontro reforçou o pedido de apoio à aprovação do PLP 26/26, que resgata o direito ao crédito de IBS e CBS para o setor filantrópico.
Em todas as agendas, o FONIF tem defendido o mesmo princípio: instituições que não distribuem resultados, não remuneram seus conselhos e reinvestem integralmente seus recursos em missão social não podem ser tributadas nos mesmos moldes de empresas comerciais.
O Fórum segue acompanhando de perto a tramitação da Reforma Tributária e mobilizado junto a órgãos técnicos, parlamentares e entidades parceiras para garantir que os efeitos indiretos sobre a filantropia sejam considerados na construção de soluções regulatórias.
