O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) participou, no dia 13 de agosto de 2026, do 1º Encontro Jurídico de Instituições de Ensino Superior, realizado pelo Semesp, em parceria com a ABMES, na sede do Semesp, em São Paulo. O evento reuniu profissionais do Direito, gestores e assessores jurídicos de instituições de ensino superior (IES) de diferentes regiões do Brasil para discutir as principais transformações regulatórias, trabalhistas, tributárias e institucionais que afetam o setor.

O FONIF esteve representado por seu diretor Jurídico, Thiago Cabral, que participou das discussões sobre os impactos da Reforma Tributária para as instituições filantrópicas. O encontro contou ainda com a participação de Kildare Meira, sócio-advogado da Covac Sociedade de Advogados, que teve papel de destaque no debate tributário.

Desafios jurídicos das instituições de ensino

Ao longo da programação, especialistas analisaram diferentes desafios enfrentados atualmente pelas instituições de ensino superior. Entre os assuntos discutidos estiveram a modernização da gestão jurídica, a integração entre departamentos jurídicos internos e escritórios externos e a necessidade de uma atuação cada vez mais preventiva e apoiada por dados.

As mudanças na regulação do ensino superior também estiveram em pauta, especialmente diante das novas exigências regulatórias e dos processos de avaliação de cursos presenciais e a distância. O evento abordou ainda a crescente judicialização das relações entre instituições e estudantes, as demandas consumeristas, a gestão de riscos e as particularidades das relações trabalhistas no setor educacional.

Entre os principais temas do encontro, a Reforma Tributária ganhou atenção especial devido aos potenciais reflexos das novas regras sobre os custos, o planejamento financeiro e a sustentabilidade das instituições.

Reforma Tributária e sustentabilidade das instituições

O tema foi aprofundado no painel “Tributação das Instituições de Ensino Superior e os Impactos da Reforma Tributária”, mediado por Kildare Meira, sócio-advogado da Covac Sociedade de Advogados.

Durante sua participação, Kildare ressaltou a importância da troca de experiências entre os profissionais diante das transformações em curso e chamou a atenção para um desafio permanente das áreas jurídicas: conciliar a necessidade de oferecer segurança jurídica com as demandas da gestão pela sustentabilidade e eficiência das instituições.

Participaram do painel Bianca Helena Monteiro de Simone, advogada tributarista; Lara Feitosa, assessora Jurídica da Fundação Edson Queiroz, mantenedora da Universidade de Fortaleza (Unifor); e Thiago Cabral, diretor Jurídico do FONIF.

Bianca abordou temas relacionados à base de cálculo, bolsas condicionadas e incondicionadas, convênios corporativos, receitas acessórias e acordos de inadimplência. Lara apresentou aspectos da realidade tributária da instituição e abordou, entre outros pontos, questões relacionadas ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).

Thiago Cabral destaca impactos para as instituições filantrópicas

Em sua apresentação, Thiago Cabral levou ao debate a perspectiva das instituições filantrópicas diante da Reforma Tributária, destacando aspectos que podem afetar sua sustentabilidade e sua capacidade de continuar prestando serviços de interesse público.

O diretor Jurídico do FONIF apresentou uma exemplificação da variação da carga tributária incidente sobre fornecedores de instituições filantrópicas e não filantrópicas, contribuindo para demonstrar, na prática, como as mudanças no sistema tributário podem repercutir sobre os custos das entidades.

A discussão também reforçou a importância da proteção jurídica das instituições filantrópicas e do reconhecimento das particularidades de um setor que desempenha papel histórico e estratégico na oferta de serviços à população, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social.

FONIF amplia atuação em defesa da filantropia

A participação no 1º Encontro Jurídico de Instituições de Ensino Superior integra a atuação permanente do FONIF para levar os desafios das instituições filantrópicas aos mais diversos fóruns de discussão, diálogo e tomada de decisão.

Diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, o Fórum vem atuando para ampliar o conhecimento sobre seus impactos, subsidiar tecnicamente o debate e defender medidas que preservem as condições necessárias para a sustentabilidade das entidades.

Ao participar de encontros técnicos, jurídicos e institucionais e manter o diálogo com diferentes atores da sociedade e do poder público, o FONIF reafirma seu compromisso de representar e defender as instituições filantrópicas brasileiras, buscando caminhos para que as novas regras tributárias reconheçam as especificidades e a relevância social do setor.