O projeto segue para votação no Plenário após intensos debates em Comissões do Congresso, Ministérios e Receita Federal

O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) articulou um encontro com o Deputado Antonio Brito (PSD/BA), na manhã da última terça-feira, 26/10, em Brasília. O tema da reunião foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/2019, que estabelece as contrapartidas ao exercício das imunidades previstas no artigo 195 § 7º da Constituição Federal.

Além do FONIF, outras instituições representativas do setor filantrópico participaram do encontro e entregaram uma carta aberta em apoio ao Projeto. São elas: Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE), Associação Nacional de Educação Católica (ANEC), Associação Paulista de Fundações (APF), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) e Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (FEBRAEDA).

A elaboração do PLP 134/2019 passou por intensos debates nas Comissões do Congresso e é hoje, fruto de um trabalho plural e colaborativo. As instituições lembraram participaram ativamente das discussões com os representantes dos Ministérios que emitem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) – Ministérios da Educação, Saúde e Cidadania, e também com a Secretaria da Receita Federal.

“O projeto seguir para votação no Plenário do Congresso é um marco histórico para o setor. Continuamos firmes e dispostos ao diálogo com o objetivo de estabelecer uma lei favoreça as pessoas que mais necessitam dos serviços nas áreas de Assistência Social, Saúde e Educação”, afirmou Custódio Pereira, presidente do FONIF.

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