Nesta quarta-feira, 24 de julho de 2024, o FONIF realizou um webinar importante para discutir a Reforma Tributária e seus impactos nas instituições filantrópicas. Transmitido ao vivo no canal do YouTube do FONIF, o evento contou com a participação de especialistas que abordaram os riscos e desafios apresentados pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.
Thiago Ferreira Cabral, Diretor Jurídico do FONIF, abriu o webinar com uma apresentação geral, reforçando a importância do setor filantrópico. Ele destacou que, para cada R$1 investido nas filantrópicas, a sociedade recebe R$9,79 em benefícios, conforme pesquisa elaborada pelo FONIF.
Hugo Zaponi, especialista em direito tributário e do terceiro setor educacional, membro do Comitê de Especialistas do FONIF discutiu os antecedentes da reforma tributária e os pontos cruciais que devem ser foco no Senado. Zaponi destacou os riscos de uma emenda constitucional que poderia afetar negativamente a arrecadação tributária e os direitos garantidos constitucionalmente.
Vanderlei Vianna, advogado com vasta experiência em direito tributário, membro dos Comitês de Especialistas e de Advogados do FONIF detalhou a construção da proposta de reforma tributária pelo FONIF e as discussões prévias no Congresso. Ele ressaltou a importância de uma reforma tributária coerente e não prejudicial, especialmente para as instituições filantrópicas, enfatizando a necessidade de modernizar as estruturas organizacionais nas organizações da sociedade civil.
Kildare Araújo Meira, membro do Comitê de Especialistas do FONIF, especializado em Direito Educacional, falou sobre o progresso das discussões no Congresso e os detalhes das negociações. Ele explicou como as discussões evoluíram e os principais desafios enfrentados durante o processo.
Janaína Rodrigues Pereira, advogada e sócia da Covac Sociedade de Advogadas, abordou os aspectos técnicos que afetam diretamente esses setores, com atenção especial ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Ela destacou a importância de compreender as implicações dessas mudanças e a necessidade de defender as garantias constitucionais e a imunidade tributária.
No encerramento, foi enfatizado que o Senado precisa analisar cuidadosamente o impacto da reforma tributária nas instituições filantrópicas e defender a manutenção das garantias constitucionais e da imunidade tributária. O webinar reforçou a necessidade de advocacia profissional e o engajamento da sociedade civil para defender as modificações necessárias ao projeto de reforma fiscal.
Assista ao webinar completo abaixo.
