A edição 184 da revista Humanitas, da Editora Escala, traz um importante alerta para o setor filantrópico brasileiro. No artigo "Um alerta urgente", Carmem Murara, diretora de Comunicação do FONIF e diretora de Relações Institucionais e Governamentais do Grupo Marista, analisa as consequências da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, e evidencia os riscos que ela impõe à sustentabilidade das entidades beneficentes.
Embora a nova legislação preserve a imunidade tributária das instituições com o CEBAS – uma garantia constitucional –, a exclusão dessas entidades do direito à compensação de créditos tributários representa um obstáculo significativo. A impossibilidade de compensar tributos ao longo da cadeia produtiva tende a aumentar os custos operacionais, impactando diretamente o atendimento à população, especialmente na área da saúde.
O artigo destaca o exemplo da compra de equipamentos hospitalares, como tomógrafos, que, sem o direito ao creditamento, se tornam mais caros para hospitais filantrópicos do que para instituições privadas. Segundo estudo da Confederação das Santas Casas (CMB), os custos podem aumentar em até 27%, o que contraria o princípio de neutralidade tributária e coloca em risco atendimentos do SUS realizados majoritariamente por essas instituições.
Carmem também relembra o esforço de articulação realizado ao longo de 2024 por entidades representativas como o FONIF, que buscaram sensibilizar o Congresso sobre os impactos da reforma. Apesar de avanços no diálogo, não houve força política suficiente para garantir ajustes antes da aprovação da lei.
Além da análise jurídica e econômica, o artigo reforça a importância da filantropia no Brasil, presente em 58% dos municípios e beneficiando diretamente 89% da população brasileira. Com dados atualizados, a autora alerta: se a atual legislação não for corrigida, muitas instituições poderão reduzir ou encerrar suas atividades, comprometendo o acesso da população a serviços essenciais.
Diante desse cenário, o FONIF segue mobilizado para propor alternativas que garantam condições justas às entidades filantrópicas, preservando sua atuação e o direito da sociedade a uma rede de proteção social sólida e eficiente. Como ressalta Carmem Murara, “o direito à saúde, à educação e à assistência social não pode ser comprometido por uma falha na reforma tributária. Agora, mais do que nunca, é hora de unir esforços.”
