No dia 16 de janeiro, o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) marcou presença em um momento sensível para o setor filantrópico.

Nossos representantes, Vanderlei José Vianna, membro do Comitê Jurídico e do Conselho de Especialistas do FONIF, e Kildare Araújo Meira, membro do Comitê de Especialistas, acompanharam a sanção da Lei Complementar (LC) 214/2025, realizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa lei institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), sendo a primeira norma de regulamentação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023). A LC é oriunda do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional.

A cerimônia, realizada à tarde no Palácio do Planalto, contou com a presença de autoridades como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

Segundo Bernard Appy, o PLP 68/2024 representa uma etapa essencial na remodelação do sistema tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito ao consumo, que é o foco inicial da Reforma Tributária.

Essa nova legislação terá impactos significativos na sustentabilidade do setor filantrópico, composto por entidades que promovem ações essenciais nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A presença do FONIF na solenidade reforça o compromisso do Fórum como voz ativa e articuladora em defesa da filantropia.

Acompanhe nossas redes para saber mais sobre os desdobramentos dessas mudanças para o setor.

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