No último dia 25, o FONIF esteve presente em uma reunião promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), realizada no Ministério da Fazenda. O encontro teve como objetivo discutir a Reforma Tributária e suas implicações para o setor.
Representando o FONIF, participaram Thiago Cabral, diretor jurídico do Fórum e membro do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO), e Vanderlei Vianna, membro do Comitê Jurídico e do Conselho de Especialistas do FONIF. Thiago, que integra o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no CONFOCO, colaborou de forma online, enquanto Vanderlei Vianna compareceu presencialmente.
A reunião contou com a presença do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, além de representantes de diversas organizações da sociedade civil e órgãos governamentais. Durante o encontro, foram abordados temas críticos para as OSCs, como o imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), créditos tributários, fundos patrimoniais e bazares beneficentes.
Em relação a esses temas, houve a discussão sobre a competência tributária e a necessidade de diretrizes claras para estados e municípios, a análise das exceções existentes e a posição das entidades imunes no contexto da reforma, o debate sobre alternativas para regularização e tributação de imóveis vinculados a esses fundos e esclarecimentos sobre a cobertura da imunidade tributária e a necessidade de ajustes no texto legal para evitar interpretações divergentes.
O Secretário Bernard Appy mostrou-se receptivo às propostas apresentadas e solicitou o envio de sugestões detalhadas por e-mail, além de um convite para a próxima reunião do CONFOCO, prevista para março.
Defesa e promoção das OSCs
A Frente Parlamentar Mista em Defesa das OSCs, composta por deputados e senadores, foi criada com o intuito de defender e promover o direito à livre organização e a participação social como método de gestão democrática do Estado. Desde seu lançamento, tem sido um canal ativo de diálogo entre o Congresso Nacional e as organizações da sociedade civil, buscando fortalecer o setor e assegurar sua autonomia e sustentabilidade.
A participação do FONIF nesse encontro reforça o seu compromisso em representar e defender os interesses das instituições filantrópicas brasileiras, especialmente em temas de grande impacto, como a Reforma Tributária.
