Em junho, o FONIF esteve no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para apresentar os pleitos do setor filantrópico e defender a aplicação adequada da CLT às entidades beneficentes. A visita institucional contou com a participação de Custódio Pereira, presidente do FONIF; Thiago Cabral, diretor jurídico do Fórum; além de Kildare Meira e Roberto Augusto Brito Alves, ambos da Covac Sociedade de Advogados, que também representaram o Semesp.
Durante a agenda, a comitiva entregou ao ministro Ives Gandra Martins Filho um memorial técnico com argumentos jurídicos e legislativos que reforçam a equiparação entre entidades filantrópicas e beneficentes, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 187/2021. O documento destaca os prejuízos causados por decisões que desconsideram o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) como comprovação da natureza filantrópica, gerando obrigações indevidas, como o depósito recursal e a garantia da execução, medidas que ferem a imunidade constitucional assegurada a essas instituições.
A comitiva também foi recebida pela Presidência do TST, em reunião com o Dr. Murilo Bastos, chefe de gabinete do ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Na ocasião, os representantes do setor reforçaram a importância da segurança jurídica para as organizações que atuam em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
Com esta ação, o FONIF reafirma seu compromisso com a defesa das entidades filantrópicas, promovendo o diálogo institucional e contribuindo para a sustentabilidade jurídica e financeira do setor.
