O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF e outras entidades parceiras como o CEBRAF – Confederação Brasileira de Fundações, submeteram sugestões de ementas para a Lei 13.019/2014, elaboradas pelo Comitê Legal e Regulatório.
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) informou que apresentará o relatório sobre a Medida Provisória 684/2015. A comunicação foi feita durante audiência pública nesta quarta-feira (14), na comissão mista que analisa a MP.
O texto estabelece para janeiro de 2016 a entrada em vigor da Lei 13.019/2014, mais conhecida como o “Marco Regulatório do Terceiro Setor”. Ele disse que buscará harmonizar as exigências do governo com as demandas sociais, representadas pelo trabalho de dezenas de milhares de organizações da sociedade civil que celebram parcerias com a administração pública.
