O FONIF celebra a publicação do Decreto nº 12.773/2025, que altera o Decreto nº 12.686/2025 e reafirma princípios essenciais para a Educação Especial no Brasil. O novo texto garante segurança jurídica às famílias, preserva o trabalho das instituições especializadas e consolida o direito constitucional de acesso a um sistema verdadeiramente inclusivo, plural e baseado em escolhas.
Desde outubro, o FONIF, ao lado de entidades da educação, parlamentares e centenas de instituições filantrópicas de todo o país, atuou firmemente em defesa de uma política que respeitasse as necessidades dos estudantes com deficiência e valorizasse o papel histórico das escolas especializadas, como as Apaes, presentes em mais de dois mil municípios.
O decreto publicado no dia 8 de dezembro representa um avanço importante ao reforçar que a inclusão ocorre com apoio adequado, garantindo a permanência e a aprendizagem dos estudantes. Além disso, assegurar apoio técnico e financeiro às instituições privadas sem fins lucrativos especializadas em educação especial. Ele também mantém o direito de organização dos sistemas de ensino por meio de parcerias com instituições especializadas e estabelece instrumentos pedagógicos fundamentais, como o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI), com atualização contínua. Por fim, valoriza a formação de professores e profissionais de apoio escolar.
Essa conquista é fruto de diálogo democrático, articulação responsável e mobilização comprometida de quem acredita em uma educação que respeita a diversidade, acolhe as diferenças e fortalece trajetórias únicas.
