O III Fórum das Entidades Filantrópicas, articulado pelo FONIF, deu continuidade ao debate sobre a imunidade tributária para um Projeto de Lei Complementar (PLC). O evento aconteceu em Brasília, nos dias 18 e 19 de junho, com a presença dos vice-presidentes Pe. Antônio Tabosa e Euler Bahia e também do Diretor Jurídico Thiago Ferreira Cabral e do Relator do Comitê de Relações Institucionais Ednilson Guioti.
O Fórum das Entidades Filantrópicas tem sido realizado desde setembro de 2017 para discutir o conteúdo do PLC em relação ao resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2028, acolhida pelo Supremo Tribunal Federal. O projeto prevê que a regulamentação das imunidades tributárias das instituições filantrópicas deve ser realizada através de Lei Complementar.
Para o Pe. Tabosa, o movimento em defesa das entidades tem se fortalecido. “Como vivemos em uma época de mudanças, também precisamos atualizar a legislação para que ela atenda melhor àqueles que estão em situação de vulnerabilidade. Penso que é isso que engaja e motiva o coletivo das entidades no processo de elaboração do PLC”, explicou o vice-presidente.
O próximo Fórum das Entidades será realizado no Colégio Santa Cruz – SP no dia 26 de setembro com o objetivo de finalizar o PLC e planejar os próximos encaminhamentos.
