MEC aceita pedido do FONIF e suspende provisoriamente prazo do CEBAS

O Ministério da Educação suspendeu provisoriamente os prazos administrativos da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). O pedido foi feito pelo FONIF para modificar os prazos para pedidos de renovação de certificado e entrega de relatório anual de monitoramento e outros processos administrativos. A solicitação foi feita em parceria com a Associação Nacional de Educação Católica (ANEC) e com a Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE).

 

“Trata-se de uma importante vitória para as instituições do setor, pois o período de pandemia modificou a maneira como fluxos de trabalho e processos internos estão sendo executados. Nesse momento, a prioridade de todas é lidar com a crise e continuar cumprindo seu papel junto à sociedade”, afirma Custódio Pereira, presidente do FONIF.

 

O FONIF protocolou, no início do mês de abril, um pedido de prorrogação da entrega dos relatórios relativos ao CEBAS junto ao Ministério da Educação. Tendo em vista a demora no deferimento, a instituição entrou com mandado de segurança visando a suspensão dos prazos de todos os procedimentos administrativos relativos à certificação.

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