É com preocupação que a direção do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) recebe a informação, veiculada pela imprensa nessa quarta-feira (27/08), de que o relator da Reforma da Previdência no Senado, o senador Tasso Jereissati, está propondo o fim das imunidades tributárias garantidas ao setor filantrópico no projeto que os parlamentares debatem atualmente nessa casa legislativa.
Em primeiro lugar, faz-se importante esclarecer que, diferentemente do que se tem declarado, o setor filantrópico não é beneficiado com isenções fiscais concedidas pelo governo. As entidades do segmento, na verdade, têm garantidas pela Constituição Federal imunidades tributárias em função do importante trabalho realizado por suas entidades, como parceiras do Estado, no atendimento gratuito e qualificado a milhões de brasileiros nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A pesquisa A Contrapartida do Setor Filantrópico para o Brasil (clique aqui para baixar a pesquisa), divulgada pelo FONIF no começo de 2019, deixa claro o impacto das atividades da filantropia para o País. Dados do estudo, realizado com base em informações oficiais dos ministérios que regulam o setor, apontam que a cada R$1,00 investido pelo Estado no segmento filantrópico por meio das imunidades, a contrapartida real do setor é de R$7,39.
Só na área da saúde, o retorno para cada R$1,00 recebido é 8,26 vezes maior. Nesse segmento, o setor soma mais de 260 milhões de procedimentos e é responsável por 59% de todas as internações de alta complexidade do Sistema Único de Saúde, isso sem mencionar que 906 municípios brasileiros são atendidos exclusivamente por um hospital filantrópico.
Na educação, essas instituições devolvem 4,67 vezes mais do que recebem e somam mais de 2,4 milhões de alunos, sendo 725 mil bolsistas no Ensino Básico e Superior que perderiam a oportunidade de ter acesso a uma boa formação não fosse o apoio da filantropia. Isso sem mencionar o aspecto qualitativo do ensino oferecido pelo setor, já que as instituições filantrópicas dessa área são reconhecidas pela oferta de uma educação de altíssima qualidade, conforme constatação de rigorosos rankings de avaliação, como ENEM, ENADE e CAPES.
Na área de assistência social mais de 3,6 milhões de vagas de serviços essenciais de proteção básica são oferecidos pelo setor, incluindo atendimentos de média e alta complexidade, assessoramento e defesa e garantia de direitos. O número equivale a 47% das vagas da rede socioassistencial privada do país e a contrapartida frente às imunidades é de 12,02 vezes maior.
É importante ainda esclarecer que a representatividade das imunidades das filantrópicas é pequena no universo geral das contas da Previdência. Segundo a pesquisa do FONIF, este impacto é de cerca R$ 12 bilhões, o equivalente a apenas 3% de toda a arrecadação previdenciária, que fica em torno de R$375 bilhões.
Todo esse cenário apresentado mostra, portanto, que decisões que impactem a atividade filantrópica no País precisam ser bem pensadas e avaliadas de forma criteriosa, com base em dados objetivos, como esses aqui apresentados de forma breve e resumida. Pois a verdade é que a ação filantrópica age onde o Estado não consegue chegar e o enfraquecimento do setor geraria um impacto direto e significativo sobre a vida de milhões de brasileiros que, muitas vezes, dependem única e exclusivamente dessas instituições para conseguir acessar gratuita e dignamente serviços de saúde, educação e assistência social.
Que a Reforma da Previdência é essencial para o futuro Brasil não há dúvidas, e o setor filantrópico apoia o projeto. Mas é preciso cuidarmos para que seja aprovada uma proposta justa, que não afete ainda mais a vida daqueles que já são tão penalizados pelas dificuldades sociais de nosso País.
Custódio Pereira
Presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas
