O relatório final da Reforma da Previdência, apresentado recentemente pela comissão especial do projeto na Câmara dos Deputados, deixou de fora o fim das imunidades concedidas pelo governo às instituições filantrópicas como contrapartida aos milhões de atendimentos gratuitos prestados pelo setor à população brasileira. O relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que vinha declarando esta intenção publicamente nos últimos meses, reviu a questão e decidiu não incluí-la no parecer final do projeto.
“Acreditamos que o relator tomou uma decisão acertada ao ouvir os apelos dos líderes do setor que, em reunião realizada com ele há algumas semanas, apresentaram os números da filantropia no Brasil, a relevância do trabalho realizado em todo o país e, principalmente, o grande impacto negativo que o enfraquecimento das filantrópicas geraria para a população mais carente”, comenta Custódio Pereira, presidente do FONIF – Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas.
Além da reunião realizada com Maia mencionada por Pereira, o FONIF vem promovendo desde a sua constituição, em 2015, uma série de ações que visam a defesa do setor filantrópico, de maneira que sua missão junto aos mais pobres possa continuar sendo realizada. Mais recentemente, em março, a instituição promoveu em Brasília a Caravana da Filantropia, mobilização que reuniu mais de 100 representantes de instituições filantrópicas no Congresso Nacional, com o objetivo de apresentar a relevância do setor aos deputados federais e angariar apoios à causa.
“Tenho certeza de que o recuo do relator nessa questão está ligado a este movimento de todo o setor filantrópico, que está se mobilizando de forma organizada e pacífica com o objetivo de mostrar a sua importância e evitar que aqueles que são beneficiados pela sua missão sofram com as consequências do fim da filantropia. Seria desastroso para o país, pois o setor atende mais de 100 milhões de pessoas por ano nas áreas de saúde, educação e assistência social”, avalia o presidente do FONIF.
Apesar do avanço que representa a decisão de não impactar a filantropia na Reforma da Previdência, Pereira reforça que é preciso permanecer alerta, já que, até a votação final do projeto, eventuais decisões de última hora podem mudar o rumo dos acontecimentos e acabar prejudicando o setor. “É preciso que permaneçamos articulados em defesa do nosso setor. Vencemos uma importante batalha, mas temos a perspectiva de que a guerra ainda não está ganha”, conclui.
Pesquisa FONIF: os números da filantropia no Brasil
De acordo com o levantamento realizado pelo FONIF, o benefício concedido pela Constituição Federal às filantrópicas representa menos de 3% da arrecadação da previdência. Para a sociedade, esse número reflete-se em milhões de atendimentos anuais realizados em hospitais, unidades de saúde, educação básica, ensino superior e entidades de assistência social.
Segundos os números apurados, para cada R$1,00 (um real) oferecido pelo Estado como imunidade a essas instituições, há um retorno de R$6,00 (seis reais) em benefícios entregues à população. Outros dados mostram ainda que as atividades do setor beneficiaram, só em 2015, mais de 160 milhões de pessoas e geraram cerca de 1,3 milhão de empregos.
Ainda segundo a pesquisa, na área da saúde, hoje, em 968 municípios brasileiros o único hospital presente é filantrópico, não havendo nenhuma presença pública na região. O setor concentra 53% dos atendimentos SUS em todo o País. Quando o assunto é educação, mais de 2 milhões de jovens têm a oportunidade de estudar em filantrópicas, sendo que, desse total, 600 mil são bolsistas.
