Na quinta feira, 20 de julho, Dr. Thiago Cabral, diretor jurídico do FONIF, foi recebido por Nubia Castilhos, secretária-adjunta de Gestão Pública do Governo Federal, em importante pauta sobre o andamento da regulamentação da Lei Complementar 187/21.
O FONIF convidou representantes da ANEC, ABIEE, CNBB e CRB para o encontro, representadas pelo Dr. Vanderlei Viana e Hugo Cysneiros. Estiveram presentes membros da Casa Civil da Presidência da república, que estão incumbidos da elaboração dos termos do Decreto, além da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração.
“Houve a afirmação de que o decreto em nada vai inovar o texto da lei, apenas regulamentá-la, tentando regular as situação dos 26 pontos da lei que rementem a regulação, inexistente desde dezembro de 2021. Colou-se a preocupação da Sociedade Civil com relação as relações dai decorrentes, bem como a questão do PROUNI e a de financiamento da área de assistência Social”, reforça o Dr. Thiago.
A reunião foi extremamente proveitosa e assumiu-se o compromisso de se colocar a assessoria técnica do FONIF à disposição para ajudar em eventuais situações concretas que as entidades vêm enfrentando em relação ao tema.
