Como parte das ações de advocacy, o Fonif vem liderando uma série de reuniões para mostrar os números do setor, dialogar sobre o impacto das decisões do Supremo Tribunal Federal na certificação das filantrópicas e aprofundar discussões sobre o novo marco regulatório para o setor por meio de lei complementar. Ao apresentar os dados da pesquisa “A Contrapartida do Setor Filantrópico no Brasil”, realizada pelo Fonif em parceria com a Dom Strategy Partners e auditoria da Audisa, é destacada a importância da filantropia para a população brasileira e os benefícios dos serviços de saúde, educação e assistência social.
A reunião do dia 28 de agosto de 2020 foi com o Ministério da Cidadania, em videoconferência da qual participaram Thais Serra de Vasconcellos, diretora do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS, Clarice Gomes Diniz, coordenadora-geral de Certificações das Entidades Beneficente de Assistência Social; Daniella Cristina Jinkings Santana, coordenadora-geral de Acompanhamento da Rede Socioassistencial do SUAS.
Dra. Thais reconheceu a importância da pesquisa do Fonif para o setor, e reforçou que o Ministério tem feito um grande trabalho de capacitação para que cada vez mais entidades usufruam da certificação do Cebas. Outra pauta do encontro foi a necessidade de um novo marco regulatório para o setor filantrópico de assistência social. As ações julgadas pelo STF indicaram a necessidade de lei complementar para regular as contrapartidas. “A maioria dos indeferimentos não ocorrem por problema de contrapartida, e sim por outros motivos, como contábeis e dependência dos Ministérios, quando a Instituição tem mais de uma área. O setor quer a contrapartida e aguarda a Lei Complementar, pois a forma como o setor está trabalhando leva a insegurança jurídica”, pontuou Dr. Vanderlei Vianna, membro do Comitê Legal e Regulatório do Fonif.
Representaram o Fonif na reunião: Dr. Custódio Pereira, presidente; Dora Silvia Cunha Bueno, vice-presidente;Thiago Cabral; diretor jurídico; Suli de Moura, secretária-executiva; Carmem Murara, diretora de comunicação, além do Dr. Vanderlei Vianna. Participaram também da reunião Maria Nilce Mota, superintendente de ação Social e filantropia e Rodrigo Nader, gerente de Assistência Social do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE); Paulo Fossati, presidente da Associação Nacional de Educação Católica no Brasil (Anec); Pedro Mello, pesquisador sênior da DOM Strategy Partners; Rozangela Borota Teixeira, Consultora Jurídica da Febraeda e Conselheira Científica da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (FENAPESTALOZZI).
