Representantes do Fonif se reuniram por videoconferência com a Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo (SEAS/SeGov), responsável por coordenar o relacionamento do Governo Federal com as organizações internacionais e com as organizações da sociedade civil que atuam no território nacional, por meio do apoio e da proposição de diretrizes, ações e instrumentos de formalização de parcerias.
A SEAS é responsável pela articulação com o Ministério da Economia e os representantes envolvidos na Reforma Tributária. A reunião, realizada no dia 18 de janeiro de 2020, contou com a participação de Camila Torres, supervisora; Caroline Molina, assessora técnica; Marcela Aragão Sanches; assessora; Nilo Teixeira, coordenador e Rafael Tabares, assistente.
O convite ao Fonif surgiu da demanda em ouvir as organizações da sociedade civil, no momento em que o Governo Federal precisa revisitar os marcos legais da Lei 12.101. “O Fonif tem expertise técnico e pode alertar sobre os principais pontos que funcionam e os que precisam de atenção”, destaca Custódio Pereira, presidente do Fóum. A equipe do Fonif destacou os dados da pesquisa “A contrapartida do setor filantrópico para o Brasil”, reforçando o retorno expressivo que as entidades entregam à sociedade.
“O Cebas dá acesso à imunidade tributária com relação à previdência social. Com o marco regulatório – Lei 12.101, ficou sob a responsabilidade de cada Ministério a sua certificação. As Instituições concordam com a contrapartida, mas reclamam do atraso na análise e renovação do certificado. Desde 1999 o Supremo tem dito que contrapartida só pode ser regulada por Lei Complementar. No momento temos uma decisão suspensa do Ministro Gilmar Mendes que está causando algumas dificuldades nos três Ministérios. O que vemos de positivo é que a SEAS está tomando o assunto, mas também precisa dialogar com a Receita Federal e os demais atores: três Ministérios: cidadania, educação e saúde, CGU e TCU. Os envolvidos precisam escrever e regulamentar uma Lei Complementar simples, regulando somente a contrapartida”, pontuou Dr. Vanderlei Vianna, membro do Comitê Jurídico.
Nilo Teixeira informou que a Seas vai montar um briefing e conversar com todas as áreas envolvidas. Além disso, foi solicitado o apoio do Fórum no projeto do novo Fundeb e para a Operação Acolhida, ação humanitária do Governo federal para o fluxo migratório de venezuelanos em Roraima. “É importante que o Governo olhe para as filantrópicas como braço forte, e também para a melhoria da educação. Temos uma finalidade de apoiar o Governo nas áreas da assistência social, educação e saúde”, finalizou Custódio Pereira.
O Fonif foi representado por Custódio Pereira, presidente; Dora Silvia Cunha Bueno, Euler Pereira Bahia, Padre Antônio Tabosa, vice-presidentes; Thiago Cabral; diretor jurídico; Suli de Moura, secretária-executiva; Carmem Murara, diretora de comunicação; Dr. Vanderlei Vianna, membro do Comitê Legal e Regulatório, além de Rev. Joer Correa e Paulo Fossati.
