A história do FONIF é marcada, desde o início, pela luta das entidades filantrópicas de educação, saúde e assistência social em favor da segurança jurídica do setor. Foi essa preocupação que marcou a união das instituições em 2013 e, desde então, vem atuando em defesa das entidades beneficentes e fortalecendo o setor.
De acordo com a Constituição de 1988, elas têm direito à imunidade sobre o tributo da Previdência Social e representam apenas 4,3% das renúncias tributárias do país. Mas este cenário pode mudar de acordo com o projeto de reforma que tramita no Congresso nacional. Com isso, a viabilidade financeira das instituições pode estar em risco.
E o perigo não é só para as 11 mil entidades, mas para os mais de 2,3 milhões de brasileiros que se beneficiam de seus trabalhos da educação e as 4 milhões de internações em unidades de saúde. Em 906 municípios, o único atendimento hospitalar é realizado por um hospital filantrópico.
Os R$ 12 bilhões de imunidade tributária das entidades se tornam R$ 88 bilhões de retorno em serviços essenciais para a população. O fim da imunidade tributária pode acarretar no desamparo de milhões de famílias que dependem destes programas e que não conseguem acessá-los na iniciativa privada, nem no poder público.
Como participar do movimento
Nos dias 28, 29 e 30 de maio, o FONIF reunirá as organizações sociais e integrantes da sociedade civil para uma série de encontros e reuniões com congressistas para sensibilizá-los sobre a importância das contribuições do setor para o desenvolvimento do país.
Na ocasião, serão mostrados dos resultados da pesquisa que, entre outras coisas, revela que a cada R$ 1 em imunidade tributária, as entidades devolvem R$ 7,39 para a sociedade em ações e programas.
Para participar, basta fazer a inscrição aqui. Os participantes serão divididos em grupos para as reuniões pré-agendadas com os parlamentares, frentes, lideranças e bancadas. Serão distribuídos materiais informativos e educativos sobre a causa filantrópica e as dificuldades enfrentadas pelo setor.
Sua participação é muito importante para a plena continuidade dos trabalhos das entidades filantrópicas. Participe deste movimento pelo futuro dos que mais necessitam dos atendimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social.
