FONIF marcou presença na CONECT deste ano, que lançou manifesto pela imunidade das filantrópicas
A Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado realizou a terceira edição da CONECT – A Conferência da FUNDAMIG, com o tema ‘Cenários para o futuro e seus impactos hoje para o Terceiro Setor’. O evento aconteceu em 17 de agosto, na Fundação Dom Cabral, em parceria com a CEBRAF (Confederação Brasileira de Fundações) e outras organizações.
Dr. Custódio Pereira, presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) participou do painel ‘Sustentabilidade e contrapartidas do Terceiro Setor’. “As filantrópicas retornam para a sociedade seis vezes mais do que recebem como imunidade. É um dado impactante e decisivo para demonstrar a enorme força do setor”, explicou Dr. Custódio aos participantes.
Durante o painel, o presidente do FONIF destacou a importância do setor filantrópico com base em dados oficiais. Também abordou a imunidade das filantrópicas e a sustentabilidade financeira dessas instituições, assim como a falta de legislação no Brasil sobre doações para a saúde e educação.
Durante o evento, que teve como objetivo atualizar informações de diversos âmbitos para a alta gestão do Terceiro Setor, foi compartilhado relevante conteúdo relacionado às filantrópicas.
Marco na luta pela imunidade tributária
No evento foi realizado um ato público de assinatura da Carta de Minas Gerais a favor do Manifesto pela Imunidade Tributária do Terceiro Setor.
“A imunidade é um direito constitucional e neste sentido tem que ser respeitado e reconhecido por todos, não só o poder judiciário, mas principalmente o poder executivo, o poder legislativo e a sociedade civil como um todo”, defendeu Dora Silvia Cunha Bueno, presidente da CEBRAF (Confederação Brasileira de Fundações).
Importantes autoridades mineiras estiveram presentes no evento, como o Procurador Geral do Município Dr. Tomaz de Aquino Rezende e a Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Dra. Valma Leite da Cunha.
