Aprovação do PLP/134 ocorre após articulação intensa do FONIF e de instituições filantrópicas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou com expressiva votação (320 votos favoráveis e 5 contrários), na tarde da última quinta-feira (28/10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que estabelece as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde e educação tenham direito à imunidade tributária. “É uma conquista histórica para as entidades filantrópicas e pretendemos aprimorar o projeto ainda mais agora que segue para discussão no Senado Federal”, conta Custódio Pereira, presidente do FONIF.

O PLP 134/2019, de autoria do deputado Bibo Nunes (PSL/RS), passou por intensos debates nas Comissões do Congresso, tendo como relatores na Comissão de Educação, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), e na Comissão Social e de Família, o deputado Antonio Brito (PSD/BA). O deputado convidou diversas entidades filantrópicas para audiências públicas de debates para melhoria do projeto, dentre as quais o FONIF, a ABIEE, a ANEC, a CMB, a OAB, a FEBRAEDA, a APF, além de reuniões em separado com os representantes dos Ministérios que emitem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) – Ministérios da Educação, Saúde e Cidadania e com a Secretaria da Receita Federal.

O deputado Antonio Brito articulou com as lideranças do Congresso a votação do PLP em regime de urgência, uma vez que por decisão do STF a atual lei de filantropia não está vigorando em sua totalidade.

No plenário, o PLP contou com a relatoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), responsável por alterações que redundaram na Subemenda Substitutiva contemplando outras sugestões das entidades lideradas pelo FONIF.

O texto que foi levado à votação é fruto de trabalho plural e colaborativo. O PLP segue para o Senado Federal, onde há previsão de tramitar por quatro comissões, em que os Senadores poderão efetuar ajustes para aprimorar ainda mais o projeto. O FONIF espera participar de audiências públicas também no Senado Federal para outras contribuições das entidades que ainda serão necessárias.

Confira abaixo os principais marcos da articulação do FONIF até a aprovação do Projeto na Câmara dos Deputados:

18/06/2021Fonif participa de Audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19

05/08/2021Fonif e associados debatem Projeto de Lei Complementar (PLP 134/2019) em Assembleia Geral Extraordinária

11/08/2021Conselho de Especialistas se reúne para discutir o PLP 134/2019

06/10/2021 → FONIF entrega requerimento com sugestões de emendas ao PLP 134/2019

27/10/2021FONIF participa de encontro em Brasília um dia antes da votação do PLP/134 no Congresso

 

 

 

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